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Parlamento aprova criação de comissão às rendas de energia por unanimidade
Os deputados aprovaram a comissão que quer ouvir no Parlamento membros de vários governos - de Santana Lopes a António Costa - sobre as chamadas rendas na energia.
O Parlamento aprovou esta sexta-feira, 11 de Maio, a criação da comissão de inquérito parlamentar às rendas de energia. A comissão foi aprovada com os votos por unanimidade com todas as bancadas a votarem a favor.
Esta comissão quer ouvir responsáveis políticos pela área da energia dos governos de Pedro Santana Lopes, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa.
E também determinar a "existência de corrupção de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição destas rendas".
Agora, um ano depois de Manuel Pinho ter sido constituído arguido por suspeita de corrupção no processo dos contratos CMEC da EDP é que o tema chegou à esfera política
O Bloco aponta que o custo da electricidade subiu quase 50% desde 2006 e que o "impacto destas rendas nos custos energéticos das famílias é uma das principais explicações dos altos níveis de pobreza energética em Portugal, pelo que se exige informação, esclarecimento, prestação de contas e identificação de responsabilidades políticas, de forma rigorosa, objectiva e transparente".
E destaca: "As suspeitas e acusações vindas a público a partir de investigações judiciais motivam, justificadamente, apreensão acrescida. Elas recolocam de forma especialmente grave o tema das rendas excessivas no sector eléctrico como o campo de decisões políticas pouco escrutinadas, em que a complexidade técnica contribui para omitir escolhas políticas com efeitos económicos bem conhecidos e de enormes consequências sociais", pode ler-se no documento.
Esta comissão quer ouvir responsáveis políticos pela área da energia dos governos de Pedro Santana Lopes, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa.
"Desde 2007, os CMEC representaram 2500 milhões de euros a cargo dos consumidores de electricidade (300 milhões em 2017). Segundo a Autoridade da Concorrência, esta renda garantiu, entre 2009 e 2012, um terço dos lucros da EDP antes de impostos", pode ler-se no projecto de resolução entregue na Assembleia da República a 2 de Maio.
E também determinar a "existência de corrupção de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição destas rendas".
Agora, um ano depois de Manuel Pinho ter sido constituído arguido por suspeita de corrupção no processo dos contratos CMEC da EDP é que o tema chegou à esfera política
O Bloco aponta que o custo da electricidade subiu quase 50% desde 2006 e que o "impacto destas rendas nos custos energéticos das famílias é uma das principais explicações dos altos níveis de pobreza energética em Portugal, pelo que se exige informação, esclarecimento, prestação de contas e identificação de responsabilidades políticas, de forma rigorosa, objectiva e transparente".
E destaca: "As suspeitas e acusações vindas a público a partir de investigações judiciais motivam, justificadamente, apreensão acrescida. Elas recolocam de forma especialmente grave o tema das rendas excessivas no sector eléctrico como o campo de decisões políticas pouco escrutinadas, em que a complexidade técnica contribui para omitir escolhas políticas com efeitos económicos bem conhecidos e de enormes consequências sociais", pode ler-se no documento.
