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Comissão de inquérito do BE às rendas na energia vai ser aprovada por unanimidade
A comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de electricidade proposta pelo BE vai ser aprovada por unanimidade na votação em plenário de sexta-feira, confirmou a agência Lusa junto dos partidos.
10 de Maio de 2018 às 19:58
O projecto de resolução do BE que aprova a constituição desta comissão parlamentar de inquérito, com duração de 120 dias e que abrange os governos entre 2004 e 2018, é discutido e votado na sexta-feira, no plenário da Assembleia da República.
Contactadas pela agência Lusa, fontes oficiais do PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV e PAN asseguraram o voto favorável à constituição desta comissão de inquérito, cujo texto final foi alterado pelos bloquistas depois de terem acolhido todas as propostas dos partidos que diziam respeito às rendas pagas no sector energético.
A única proposta de alteração que o BE rejeitou foi a do PCP, que pretendia que esta comissão de inquérito fosse alargada a todos os principais sectores estratégicos da economia portuguesa e não se focasse apenas na energia.
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou aliás que a polémica sobre as ligações entre o ex-ministro Manuel Pinho e o grupo Espírito Santo "não é caso único", justificando assim o alargamento do inquérito parlamentar a outras empresas.
Em declarações à agência Lusa na semana passada, o deputado do BE Jorge Costa explicou que a opção dos bloquistas foi "a de manter o âmbito da comissão de inquérito às rendas da energia e ao apuramento sobre a existência de corrupção e de favorecimento às empresas eléctricas no âmbito destas rendas".
"O que nos pareceu foi que um âmbito tão alargado da comissão poderia ter um efeito perverso de, pela enormidade do assunto, não se chegar a qualquer conclusão que fosse útil e a nenhum esclarecimento que pudesse ter consequências", explicou.
A "existência de actos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição das rendas no sector energético" é um dos pontos do objecto da comissão de inquérito.
Esta comissão incidirá ainda na "dimensão dos pagamentos realizados e a realizar por efeito dos regimes em vigor" e o "efeito sobre os custos do sistema eléctrico produzido pelas alterações legislativas e actos administrativos realizados no âmbito dos CMEC e dos CAE pelos governos entre 2004 e 2018".
Ficam assim abrangidos os governos liderados por Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa.
