O Governo garante que está a trabalhar para repor o dinheiro em falta no sistema eléctrico que ameaça aumentar os preços das electricidade no próximo ano.

"Estamos a trabalhar para que se cumpra a lei", disse o ministro da Economia esta quarta-feira, 13 de Julho, na comissão parlamentar de Economia. "Temos que trabalhar para que haja essa transferência que não houve nos últimos dois anos", garantiu Manuel Caldeira Cabral.

Este valor foi arrecadado em 2014 pelo Fisco junto das empresas energéticas, com a cobrança da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) que previa uma receita total de 150 milhões de euros.

Os 50 milhões deviam ter sido depositados em 2015 até o dia 31 de Dezembro, e pode ser transferido a qualquer momento. Mas tal nunca aconteceu, tanto por parte do Governo de Passos Coelho, que saiu em Outubro, como pelo Governo de António Costa, que tomou posse no final de Novembro.

A revelação do dinheiro em falta foi feita pelo presidente do regulador de energia na terça-feira no Parlamento. Vítor Santos falou em "desvio" e avisou que as famílias portuguesas podem sofrer um aumento da electricidade em 2017, por os 50 milhões estarem em falta, pois as tarifas foram calculadas tendo em conta este encaixe.

"Em 2015, apesar de estar estabelecido no Orçamento que a CESE devia ter sido depositada num fundo criado para o efeito, tal de facto não aconteceu", disse o líder da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

O Governo veio acusar o Executivo de Passos Coelho de ter deixado o poder sem fazer o depósito desse valor que foi cobrado às energéticas. Mas o antigo ministro da Energia respondeu que o actual Governo tomou posse há oito meses e que as Finanças ainda não depositaram este valor no Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Sector Energético. Jorge Moreira da Silva remeteu mais esclarecimentos para o actual ministro das Finanças, Mário Centeno. Contactado, o Ministério das Finanças não respondeu às questões do Negócios.

O valor cobrado em 2014, devia ter sido depositado até ao final de 2015. Já a CESE cobrada em 2015, tem que ser depositada até ao final de 2016: 100 milhões no total.

O alerta por parte do regulador chega num momento em que começa a preparar as tarifas de electricidade para o próximo ano. A proposta das tarifas é apresentada publicamente até 15 de Outubro pela ERSE e o dinheiro não transferido pode vir a agravar a factura de electricidade dos portugueses.