Com os secretários de Estado a devolverem os pagamentos das viagens a França para o Euro 2016, o Governo considera que não vale a pena avançar para demissões. "Ao fazê-lo [o reembolso], o caso, do ponto de vista do Governo, fica encerrado", disse o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. 

Numa conferência de imprensa marcada para esta quinta-feira, 4 de Agosto, para falar sobre o caso das viagens patrocinadas pela Galp, o representante do Governo, enquanto o primeiro-ministro António Costa está de férias, disse que os secretários de Estado "têm todas as condições" para permanecer no cargo.

 

Santos Silva disse que, em relação ao tema, é preciso "fazer um esforço para contextualizar". "Havia uma iniciativa de mobilização de apoio público à selecção nacional de futebol do Euro 2016, que a selecção nacional acabaria por conquistar com todo o brilho", declarou o ministro acrescentando que "não é a primeira vez que sucede" este tipo de convites – a Galp Energia, patrocinadora oficial que convidou três secretários de Estado para ver partidas do campeonato europeu de futebol, também já tinha dito o mesmo.

 

Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros, só houve três secretários de Estado visados nestes convites, como já noticiado: Fernando Rocha Andrade, dos Assuntos Fiscais; Jorge Costa Oliveira, da Internacionalização; João Vasconcelos, da Indústria. "Tendo suscitado dúvidas na opinião pública, os senhores secretários de Estado fizeram questão de assegurar o reembolso de quaisquer despesas em que o dito patrocinador tenha incorrido por motivo da sua participação na iniciativa de apoio público", acrescentou ainda Santos Silva.

 

Questionado sobre se houve pedidos de demissão, o ministro não respondeu, dizendo apenas que "todos se disponibilizaram para reembolsar as despesas". "Assumindo pessoalmente as despesas, com esse gesto, encerraram esta questão", repetiu.

 

"Não se trata de uma relação entre A e B a propósito de C"

 

Santos Silva quis deixar claro que não houve qualquer promiscuidade nestas viagens nem daí se vão retirar ilações: "não se trata de uma relação entre A e B a propósito de C".

 

Sobre o facto de a Galp estar em diferendo com a Autoridade Tributária, sob a tutela de Rocha Andrade, o governante disse aos jornalistas que a secretaria de "Assuntos Fiscais não tem relação directa com o contencioso que prossegue por via judicial – trata, não o Governo, mas a Justiça, que é independente".

Vem aí Código de Conduta

 

"Não devem subsistir quaisquer dúvidas que tornem questões menores em questões maiores. […] O Conselho de Ministros aprovará ainda este Verão um Código de Conduta para membros do Governo e da administração pública que densifique a norma actual da lei, de forma a que se torne taxativa", indicou ainda Santos Silva.

 

O ministro dos Negócios Estrangeiros insistiu em resposta às perguntas, enquanto falava no Palácio das Necessidades: "as normas abertas suscitam dúvidas na opinião pública e aos agentes políticos e, por o Governo entender que não deve haver quaisquer tipo de dúvidas, é que o Governo, cumprindo o seu programa, [avança com] o Código de Conduta".

Neste momento, a Procuradoria-Geral da República recolhe dados para avaliar esta questão à luz da lei, já que a recepção de presentes por governantes é considerada crime, a não ser que o mesmo se insira no âmbito de uma "adequação social" - Rocha Andrade defendeu sempre que sim. 

Os partidos já tinham comentado este caso: o PSD pediu esclarecimentos; o CDS pediu mesmo a demissão dos governantes; o PCP, embora critique as viagens, remeteu para o Governo a decisão sobre o que fazer; o BE também considerou "eticamente reprovável" todo o caso mas não pediu a saída dos governantes. 

(Notícia actualizada com mais informações às 17:39)