O jornal Público escreve esta quinta-feira, 4 de Agosto, que o secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos (na foto), à semelhança de Fernando Rocha Andrade, viajou a convite da Galp Energia para assistir a um jogo de Portugal no Euro 2016 (o jogo em causa foi a partida em que a selecção nacional empatou por 3-3 com a Hungria).

Em declarações ao jornal Público, o ministério da Economia confirmou que João Vasconcelos "viajou para o Euro 2016 a convite da Galp, enquanto entidade patrocinadora da Selecção Nacional" mas "esclarece que pagou um bilhete de avião".

"Mais informa que já pediu à Galp que esclareça se há despesas adicionais que, a existirem, serão devidamente reembolsadas", referiu o ministério "após ser questionado pelo Público sobre uma fotografia publicada no Facebook em que os dois [Rocha Andrade e Vasconcelos] surgiam juntos na bancada".

Esta quinta-feira, 4 de Agosto, o Expresso noticia que Jorge Costa Oliveira, secretário de Estado da Internacionalização, também viajou a convite da Galp para assistir a esta partida. O governante já confirmou a notícia do Expresso e, em comunicado à agência Lusa, disse estar "em curso" o pagamento das despesas. "O gabinete do secretário de Estado da Internacionalização já informou a Galp da intenção do Secretário de Estado da Internacionalização de pagar todas as despesas relativas a esta deslocação, estando em curso o respectivo processo de pagamento", disse fonte oficial do ministério.

As notícias do Público e do Expresso surgem um dia após a revista Sábado ter avançado que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Fernando Rocha Andrade - que tutela a Autoridade Tributária com quem a Galp está em litígio judicial - viajou a França, por ocasião do Euro 2016, a convite da petrolífera portuguesa.

Confrontado pela revista com o convite, Rocha Andrade diz tê-lo aceite com "naturalidade", inserindo-o também na "adequação social" tendo em conta o papel de patrocinador da Galp.

"Não consideramos, no geral, que exista qualquer conflito de interesses. Quanto à questão específica sobre os 'contenciosos' com a empresa em causa, podemos referir que existe uma multiplicidade de processos de natureza judicial envolvendo o grupo em questão, algo relativamente normal na relação entre um contribuinte com esta dimensão e a Autoridade Tributária. Acrescente-se que tratando-se de processos em contencioso, as decisões concretas sobre os processos judiciais em causa não competem ao Governo, mas sim aos tribunais", continuou o governante à Sábado.

Apesar de recusar qualquer problema de independência por ter viajado a convite da Galp Energia, Rocha Andrade vai devolver as verbas à Galp Energia. "Para que não restem dúvidas sobre a independência do Governo e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o secretário de Estado contactou a Galp no sentido de reembolsar a empresa da despesa efectuada", refere as Finanças numa resposta enviada ontem ao Negócios. Ainda não foi possível perceber se a Galp aceita a devolução.

A viagem de Rocha Andrade a França já suscitou diversas reacções, entre elas a do constitucionalista Jorge Miranda. "É inadmissível. É uma falta de ética espantosa. [Fernando Rocha Andrade] devia demitir-se", defendeu Jorge Miranda em declarações agência Lusa. "É espantoso que ao fim de 40 anos de democracia ainda exista um caso destes." 

PSD e CDS/PP reagiram ainda ontem à notícia da Sábado, enquanto o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda falaram esta manhã aos jornalistas.

Jorge Pires, membro do Comité Central do PCP, defendeu que cabe ao "primeiro-ministro e o Governo e o próprio secretário de Estado [Rocha Andrade] fazerem a leitura política, tirarem as ilações devidas e a tomarem as decisões".

Já o Bloco de Esquerda considera "eticamente reprovável que qualquer governante, deputado ou deputada, tenha tido uma viagem paga para ver um jogo do Europeu".

O Partido Social Democrata foi, ontem, o primeiro partido a reagir, tendo pedido esclarecimentos sobre a viagem do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O vice-presidente do grupo parlamentar Leitão Amaro mostrou-se "naturalmente surpreendido" a notícia e revelou que "vai apresentar na quinta-feira [hoje] uma pergunta parlamentar ao Governo para obter esclarecimentos".

"É fundamental esclarecer esta situação. Saber se é verdade que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais recebeu ofertas de viagens e de deslocação de uma grande empresa que tem pelo menos um litígio fiscal pendente de muitos milhões de euros com o Estado, em particular com um serviço que depende da tutela do próprio secretário de Estado", afirmou Leitão Amaro.

O CDS/PP, pela voz do seu vice-presidente Telmo Correira, foi mais longe e pediu a demissão de Rocha Andrade. "É um procedimento reprovável e não é de maneira nenhuma aceitável. A situação é reprovável e grave. O primeiro-ministro deve esclarecer como vê a permanência de um secretário de Estado nestas condições no Governo", afirmou Telmo Correia.

A Procuradoria-Geral da República revelou, entretanto, à agência Lusa, que o Ministério Público está a "recolher elementos" sobre a viagem do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para apurar se há "procedimentos a desencadear no âmbito das respectivas competências".

A agência Lusa tentou obter uma reacção do primeiro-ministro mas fonte do gabinete de António Costa recusou-se a fazer comentários sobre este tema, remetendo para as declarações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

(Notícia actualizada, pela segunda vez, às 15:45 com a reacção do Ministério dos Negócios Estrangeiros)