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Rocha Andrade devolve à Galp preço das viagens ao Euro2016
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais recusa qualquer problema de independência por ter viajado a convite da Galp, empresa que está em litígio com o Fisco. Mesmo assim, vai devolver as verbas.
Depois de noticiada pela Sábado a viagem ao Euro 2016 paga pela Galp, Fernando Rocha Andrade vai devolver o dinheiro gasto pela petrolífera. Ainda assim, o governante mantém que não existe qualquer problema.
"Para que não restem dúvidas sobre a independência do Governo e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o secretário de Estado contactou a Galp no sentido de reembolsar a empresa da despesa efectuada", refere as Finanças numa resposta enviada ao Negócios. Ainda não foi possível perceber se a Galp aceita a devolução.
Embora devolva o valor, não quantificado, o governante reitera não existir qualquer problema: "O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais confirma que aceitou o convite feito pela Galp, enquanto entidade patrocinadora da selecção nacional, para assistir a dois jogos da selecção portuguesa de futebol. Reafirma que considerou o convite natural, dentro da adequação social, e que considera que não existe um conflito de interesses".
A história começou com uma notícia da revista Sábado. A Galp, patrocinadora oficial da selecção nacional, levou pelo menos um membro do Governo numa viagem a França, por ocasião do Euro-2016. O convite da petrolífera foi dirigido ao governante que tutela a Autoridade Tributária, com quem a Galp está em litígio judicial. A petrolífera liderada por Carlos Gomes da Silva contesta o pagamento de duas contribuições extraordinárias sobre o sector energético, implementadas pelo anterior Governo.
A Galp não comentou o convite específico, dizendo que "este tipo de iniciativas é comum e considerado aceitável no plano ético das práticas empresariais internacionais". A petrolífera sublinhou ainda que entre as personalidades com convite para assistir aos jogos "encontram-se parceiros de negócios, fornecedores e prestadores de serviços, agências de publicidade, representantes institucionais e dezenas de clientes, grandes e pequenos".
Outra polémica
Uma polémica envolvendo um membro do actual Governo também envolveu o reembolso de verbas recebidas pelo governante. Embora considerasse que tinha "inequivocamente direito" ao subsídio de alojamento por ter moradia em Tavira e estar em Lisboa, o secretário de Estado do Ambiente abdicou daquela remuneração.
A polémica deveu-se porque Carlos Martins, embora tivesse residência fiscal em Tavira, tinha também uma casa em Cascais, local que não lhe conferia o direito àquele subsídio.
(Notícia actualizada às 20:00 com mais informações; título alterado às 20:08)