"O valor da isenção não é de 1,8 milhões de euros nem de 4,6 milhões", disse Sérgio Azevedo que é também um dos relatores responsáveis por elaborar um parecer da Assembleia Municipal de Lisboa sobre este assunto.

Referindo-se aos valores defendidos pelo vereador Manuel Salgado (1,8 milhões de euros) e por Helena Roseta (4,6 milhões), Sérgio Azevedo assegurou que ambos estão errados. "Os valores entregues pelo vereador e pelos serviços do Urbanismo estão errados" já que "incluem isenções já dadas em 2012" e "não dividem áreas comerciais e áreas de apoio às actividades desportivas".

Inicialmente o valor de isenção apontado pela Câmara foi de 1,8 milhões de euros, mas, segundo um relatório da presidente da Assembleia Municipal, Helena Roseta, após analisar o processo, as verbas em causa são de 4,6 milhões de euros, das quais 2,6 milhões dizem respeito ao "montante da TRIU [taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas] a liquidar pelo requerente" e o restante valor ao "total das compensações urbanísticas devidas".

A Câmara de Lisboa aprovou a 11 de Fevereiro uma proposta para submeter à Assembleia Municipal a isenção do pagamento desta taxa e da compensação urbanística, solicitada pelo Sport Lisboa e Benfica por intervenções a realizar junto ao Estádio da Luz.

A proposta, que prevê a isenção em obras de ampliação a realizar no lote 14 da Avenida General Norton de Matos (onde se situa o complexo do clube) por parte da Benfica Estádio-Construção e Gestão de Estádios, SA, foi aprovada com os votos contra da oposição no executivo (de maioria socialista) - PSD, CDS-PP e PCP - e de uma vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa (eleita nas listas do PS).

Esta proposta deverá ser discutida em plenário no dia 31 Março, mas, segundo Sérgio Azevedo, a votação poderá não acontecer, caso as comissões da Assembleia Municipal que deverão redigir um parecer sobre o pedido proponham nova redacção da proposta.

Essa hipótese, explicou o deputado municipal, obrigaria a que a Câmara retirasse a proposta e tivesse que elaborar uma nova.

As duas comissões da Assembleia Municipal só poderão, no entanto, elaborar um parecer quando receberem de todas as partes as fundamentações e pareceres jurídicos necessários, tendo o líder municipal do PSD denunciado que a Câmara está atrasada no compromisso.

"Falta a auditoria jurídica que a Câmara se comprometeu a fazer até dia 12", afirmou Sérgio Azevedo, que é também relator do parecer que duas comissões da Assembleia Municipal terão de elaborar.

A Comissão de Finanças, Património e Recursos Humanos e a Comissão de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana, Habitação e Desenvolvimento Local tinham estabelecido o dia 12 de Março como data limite para receber os "fundamentos jurídicos" do Sport Lisboa e Benfica e solicitar à Câmara o parecer da auditoria jurídica da secretaria-geral do município.

"Estranhamos que o Benfica tenha respondido dentro do prazo e a Câmara não. Esperemos que chegue até amanhã [quarta-feira] de manhã", disse Sérgio Azevedo.

Além das repostas do Benfica, que "fez um enquadramento do processo", os deputados também já receberam respostas do vereador do Urbanismo, Manuel Salgado.

O grupo municipal do Bloco de Esquerda (BE) já anunciou que irá votar contra. O PCP terá o mesmo sentido de voto, já que mantém a posição assumida em reunião camarária.

A Lusa enviou várias questões à autarquia sobre esta proposta, mas ainda não obteve respostas.