O Benfica quer licenciar uma série de edifícios que construiu junto ao Estádio da Luz, nomeadamente o complexo de piscinas, o museu ou um pavilhão, e acrescentar dois pisos a um outro. Mas entende que não tem de pagar taxas por esse licenciamento, devido a protocolos que firmou com o município em 1989 e 1995. As taxas ascendem a 4,6 milhões de euros, concluiu a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, que diz que a isenção é ilegal. O PS neste órgão vai pedir mais explicações ao Benfica mas também aos serviços camarários.

A questão é, neste momento, de interpretação jurídica, explicou António Costa na reunião de câmara desta quarta-feira, 25 de Fevereiro. "Todos esses protocolos se caracterizam por uma enorme complexidade da sua interpretação jurídica, ainda não vi nenhum desses protocolos passível de uma interpretação unívoca", realçou o presidente da Câmara de Lisboa. Costa acrescentou: "Eu não tenho a menor dúvida jurídica sobre a matéria nem sobre como isto vai acabar". Mas não disse que opinião tem sobre o assunto.

Precisamente por a questão ser complexa, a bancada do PS na Assembleia Municipal de Lisboa, que tem maioria e vai acabar por decidir se as taxas são ou não cobradas, vai pedir mais esclarecimentos. "Vamos fazer uma análise do ponto de vista jurídico e pedir vários esclarecimentos", explicou Rui Paulo Figueiredo, o líder do PS neste órgão, ao Negócios. "Queremos que o Benfica esclareça e densifique, se possível por escrito, a sua posição jurídica, além do que já explicou na carta" que enviou para a câmara.

"Há posições do Benfica que queríamos ver aprofundadas", sublinha Rui Paulo Figueiredo, que também é deputado na Assembleia da República. Além disso, "vamos perguntar também aos serviços camarários o porquê de fundamentarem uma posição contrária à isenção de taxas". Os socialistas aguardam ainda a moção do CDS, aprovada na reunião de ontem, que solicita um parecer jurídico sobre a situação ao Departamento Jurídico da Secretaria-Geral da câmara – ou seja, um parecer que não é dos serviços de urbanismo.

O Negócios pediu esclarecimentos ao Benfica, que, através da sua assessoria de imprensa, informou que não vai comentar este tema.

Parecer dos serviços da câmara afasta possibilidade de isenção

A reunião que lançou a polémica sobre a isenção de taxas teve lugar a 11 de Fevereiro. A proposta que foi aprovada defende a "submissão à Assembleia Municipal de Lisboa da aceitação da isenção do pagamento da taxa TRIU e da compensação urbanística". Inicialmente, o Público noticiou que essa isenção rondaria 1,8 milhões de euros. Porém, Helena Roseta esteve a analisar todo o processo e concluiu, com base no parecer dos serviços, que os valores são bem superiores: 4,6 milhões de euros.

De acordo com a análise dos serviços jurídicos do departamento de Urbanismo da câmara de Lisboa, a Taxa de Realização, Manutenção e Reforço de Infraestruturas Urbanísticas (TRIU) que o Benfica tem de pagar ascende 2,7 milhões de euros, a que se somam 1,95 milhões de euros relativos a compensações urbanísticas. O Benfica terá pedido a isenção destes dois pagamentos, com base em dois protocolos, assinados em 1989 e 1995. Porém, os serviços entenderam que o pedido do clube não se enquadra nesses dois documentos, pelo que não há lugar a isenção.

"A isenção consagrada no protocolo celebrado [em 1995] deve cingir-se aos exactos termos do que foi acordado, não abrangendo a actual alteração ao loteamento, designadamente no que se refere à área de edificabilidade aprovada", pelo que "qualquer alteração que ocorra ao estipulado pelas partes encontra-se inevitavelmente fora do âmbito do protocolado em 1995", conclui a jurista Cláudia Vaz.

Mais claro ainda: "a área de construção de 38.393 m2 não está isenta de taxas e compensações ao abrigo do mesmo protocolo, pese embora, possa beneficiar de alguma redução nas taxas devidas nos termos do estatuído" pelo regulamento municipal de taxas relacionadas com actividade urbanística.

Manuel Salgado, o vereador do Urbanismo, veio entretanto defender a proposta. "Acho que é uma proposta sensata" e, embora "politicamente incorrecta", faz "sentido", afirmou ao Público. A câmara publicou entretanto um esclarecimento em que sublinha que a isenção não foi aprovada, apenas remetida à Assembleia Municipal.

Nesse esclarecimento, a autarquia lembra que "o Regulamento Municipal de Taxas Urbanísticas reduz, em 50%, as taxas devidas por qualquer entidade com estatuto de utilidade pública", como é o caso do Benfica. Ora, no caso concreto dos encarnados, esse estatuto não foi invocado no processo, sublinha Helena Roseta. Por outro lado, a entidade que está a tramitar o processo é a Benfica Estádio, que não tem esse estatuto.

Notícia actualizada com mais informação às 17:15