A Unicre assegurou esta terça-feira, 10 de Fevereiro, que se limita a cumprir a lei na cobrança do Imposto do Selo sobre Cartões. A posição surge depois de o jornal Público ter noticiado que os comerciantes estão "surpreendidos" com esta situação.

A instituição dona da Redunicre, a maior rede de aceitação de cartões de pagamento em Portugal com cerca de 80 mil terminais, lembra que foi aprovada a mudança à lei em Março de 2016.

"De acordo com esta alteração (…) a incidência económica do imposto decorrente de operações baseadas em cartão é da responsabilidade dos clientes das instituições financeiras", afirmou.

Assim, cabe aos comerciantes o pagamento do imposto em questão. O Imposto do Selo é de 4% sobre as comissões cobradas pelos bancos nos pagamentos com cartões. Assim, num pagamento de 25 euros, é cobrada uma taxa de serviço de 1%, o que dá 25 cêntimos. É sobre ela que incide o Imposto do Selo, aqui de um cêntimo. O comerciante paga assim 26 cêntimos no total.

O novo tributo, que começou a ser cobrado pelos comerciantes no início de Dezembro pela Redunicre, surpreendeu a hotelaria e restauração. A AHRESP, associação que representa o sector, diz ter recebido queixas nesse sentido e encontra-se a preparar uma alternativa: um sistema próprio de pagamentos móveis denominado Seqr, em parceria com uma empresa sueca.

Ao Público, o Ministério das Finanças lembrou que o Imposto do Selo já era "devido anteriormente, tendo o Orçamento do Estado de 2016 apenas clarificado a sua exigibilidade". Na prática, as instituições pagavam mas não cobravam aos comerciantes.

O Negócios já antecipava, em Fevereiro do ano passado, que apesar de a taxa incidir sobre a banca, que é quem entrega a respectiva receita ao Estado, existia o risco de a taxa ser repercutida sobre os comerciantes ou até sobre os clientes.

No ano passado, as compras através da Redunicre superaram os 16.600 milhões de euros.