O Governo estabeleceu, no Orçamento do Estado para 2016, que a taxa que é cobrada aos comerciantes de cada vez que é feito um pagamento com cartões de débito ou de crédito iria passar a pagar imposto de selo. O novo tributo incide sobre a banca mas passou a ser repercutido sobre os comerciantes no início de Dezembro, o que surpreendeu o sector da hotelaria e restauração, que prepara já uma alternativa à rede da Redunicre, escreve esta terça-feira o Público.

A notícia chegou no início de Dezembro, através de uma carta da Redunicre, que tem a maior rede de terminais de pagamento com cartões do país – 80 mil. Na missiva, a empresa explica que o OE de 2016, que entrou em vigor em Abril do ano passado, passou a prever a aplicação do imposto de selo às "taxas relativas a operações baseadas em cartões". E, com base nisso, a Redunicre passa a cobrar esse imposto a partir de 1 de Dezembro.

A carta avança com um exemplo: em cada compra de 25 euros feita com um cartão, o comerciante paga uma taxa de serviço de 1%, ou seja, de 25 cêntimos. O imposto de selo de 4% aplica-se sobre essa taxa de 25 cêntimos, o que dá um cêntimo. No total, o comerciante passa a pagar 26 cêntimos, sendo obrigado a desembolsar um imposto sobre a taxa que já pagava ao banco.

De acordo com o Público, as compras feitas em terminais da Redunicre totalizaram 16,6 mil milhões de euros em 2015.

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares (AHRESP) tem recebido queixas de comerciantes e empresários, que estão surpresos com a obrigação de pagar mais uma taxa, prossegue o diário. José Manuel Esteves, director-geral da AHRESP, diz-se "muito preocupado" com este novo imposto. "Estamos a estudar a urgente interpretação legal desta decisão unilateral que, além de injusta e prepotente, é ilegal", reagiu ao Público.

A Unicre explicou que só começou a repercutir a taxa sobre os comerciantes a partir de Dezembro do ano passado porque só aí ficaram disponíveis os "desenvolvimentos técnicos necessários à implementação da medida". O Negócios já antecipava, em Fevereiro do ano passado, que apesar de a taxa incidir sobre a banca, que é quem entrega a respectiva receita ao Estado, existia o risco de a taxa ser repercutida sobre os comerciantes ou até sobre os clientes.

A AHRESP está a planear lançar um sistema alternativo à Redunicre, o Seqr, em parceria com a empresa sueca Seamless, que tem "taxa zero para os nossos associados". Com esta tecnologia, os pagamentos são feitos através do telemóvel, sem cartão.