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Uso de pensões da CGD para maquilhar défice de 2004 foi à revelia da administração
Vítor Martins foi para a CGD em Outubro de 2004. Escolheu a equipa, entre os quais Carlos Costa, sendo que Celeste Cardona foi sugerida pelo ministro de então. Saiu em Agosto de 2005 mas uma decisão de Bagão Félix quase levou à sua saída antes disso.
O uso do fundo de pensões da CGD para que o défice de 2004 ficasse abaixo do limite máximo de 3% foi decidido pelo Governo de Santana Lopes, com Bagão Félix no Ministério das Finanças, sem que a administração do banco público fosse envolvida. "Foi nesse contexto que admiti e que ponderei apresentar a demissão", recorda o presidente do banco público de então.
Na audição da comissão de inquérito ao banco público desta terça-feira, 17 de Janeiro, Vítor Martins, que entrou para o banco a 1 de Outubro de 2004, relembra que estava em cima da mesa a transferência para a Caixa Geral de Aposentações das responsabilidades por pensões atribuídas até 1991.
"Nos finais de Dezembro, e de uma forma inesperada para mim e para todos, incluindo trabalhadores, o Governo anunciou a decisão de transferir não apenas essas responsabilidades até 1991 mas também as responsabilidades até 2000", admitiu o ex-presidente da Caixa, contando que reagiu com desagrado e que anunciou ao Executivo que estava a ponderar a demissão. Foram mil milhões de euros que ajudaram as contas públicas.
Na altura, esse dado foi tornado público mas, "depois de reflexão", Vítor Martins ficou na CGD. "Confirmámos que não haveria impacto patrimonial para a CGD, dado que o reforço do fundo de pensões que acabou por ser feito para provisionar todas as responsabilidades seria objecto de compensação por via de aumento de capital que o accionista Estado assumia", contou.
Outro dos motivos para Vítor Martins permanecer na CGD foi que estava "praticamente concluído" o plano de "reestruturação e revitalização da banca de retalho". "Tínhamos um plano pronto para lançar logo no início do ano seguinte". O presidente ficou.
Mas a permanência de Martins na liderança do banco de capitais exclusivamente públicos seria apenas de meses. A 1 de Agosto de 2005, pouco depois da resignação de Campos e Cunha do Ministério das Finanças, Teixeira dos Santos chama o líder da CGD para o demitir.
Celeste Cardona foi sugestão de Bagão Félix
Vítor Martins presidiu à administração que contava com Carlos Costa, actual governador do Banco de Portugal, José Berberan Ramalho, vice-governador e presidente do Fundo de Resolução, e ainda Celeste Cardona.
"O conselho de administração foi concertado entre mim e o ministro das Finanças [Bagão Félix]", disse, adiantando que "a quase totalidade dos nomes" foram por si sugeridos e contactados.
Houve uma excepção. "Pelo menos um nome foi sugerido pelo Governo, pelo ministro das Finanças: o nome de Celeste Cardona", à data ex-ministra da Justiça do Governo de Durão Barroso. "Foi sugerida, de facto, pelo ministro das Finanças e eu aceitei integrar na minha equipa", continuou Vítor Martins, acrescentando que faltava alguém da área jurídica para a administração da instituição financeira, um perfil que se adequava a Celeste Cardona.