Pedro Passos Coelho disse, no debate com António Costa esta quarta-feira, que os "lesados" do Banco Espírito Santo têm uma solução pela frente: a de recorrerem aos tribunais. E a culpa de terem apenas essa alternativa é a de o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários não chegarem a um acordo.

"A solução para os problemas dos lesados, que são significativos, só pode ser encontrada pelos reguladores. A CMVM e o Banco de Portugal têm de se entender, o que até agora não foi possível", disse o primeiro-ministro esta quarta-feira, 9 de Setembro, no debate televisivo com António Costa.

Apesar de dizer que os problemas destas pessoas "são significativos", para Passos Coelho, há uma certeza: "o Governo não pode intervir". Nesse sentido, deixou um aviso: "Uma vez que os reguladores não se entendem, era importante que as pessoas fizessem valer as suas razões junto dos tribunais".

São já vários os processos em tribunal que contestam a resolução do Banco Espírito Santo, e consequente criação do Novo Banco. Contudo, ao mesmo tempo, os investidores com produtos do antigo banco aguardam soluções: os emigrantes têm uma solução proposta pelo Novo Banco, e aceite pelo Banco de Portugal, sobre a qual decidir até 18 de Setembro; os investidores de papel comercial do GES vendido aos balcões do BES nunca tiveram uma solução em cima da mesa (apesar de, inicialmente, terem recebido garantias de reembolso, depois desmentidas).

Sobre este tema, António Costa acusou o opositor de protagonizar "um passa-culpas permanente". "Nada lhe diz respeito", ironizou. Mas não disse como resolveria o problema. 

No local do debate, o Museu da Electricidade, em Lisboa, estiveram em protesto clientes do BES que dizem lesados devido aos produtos financeiros que subscreveram aos seus balcões.

Novo Banco e os custos da venda

Entretanto, sobre a alienação do Novo Banco, Pedro Passos Coelho reiterou aquilo que tem dito: "Não haverá, na solução que encontrámos para o BES, custos directos para os contribuintes. O que fizemos foi emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução que capitalizou [o Novo Banco], que vamos receber de volta e com os juros".

"Se por qualquer razão, o valor de capitalização, 4, 9 mil milhões, ficar aquém do valor que se apurar na venda, esse prejuízo será imputado ao sistema financeiro, os bancos que suportam os custos; esse custo será distribuído pelos bancos todos e, também, a Caixa", acrescentou Pedro Passos Coelho.

O secretário-geral do PS não alinha nessa ideia, dizendo que o Fundo de Resolução é "um fundo público". "Se a venda tiver prejuízo terá imputado ao défice do ano passado", acrescentou.

Além disso, António Costa também criticou a forma como a banca irá suportar os eventuais prejuízos com a venda do Novo Banco, processo liderado pelo Banco de Portugal (que se encontra em negociações com a Fosun, depois de falhadas com o primeiro candidato, a Anbang). "Quando se diz que os bancos vão comparticipar, será, à partida, com a sobretaxa que pagam ao Estado". Ou seja, na óptica do PS, o pagamento é um "perdão fiscal", já que se é um pagamento sem que haja entrada directa de dinheiro.