Notícia
PSD avança com proposta que tira CGD das excepções criadas por Costa e Centeno
O maior partido da oposição pretende voltar a integrar a Caixa Geral de Depósitos no estatuto do gestor público, impondo limites salariais. E também quer que volte a haver obrigações de reporte.
O Partido Social Democrata vai avançar com um projecto de lei que pretende acabar com as excepções criadas por António Costa e por Mário Centeno para a administração da Caixa Geral de Depósitos.
O diploma, apresentado pelo deputado social-democrata António Leitão Amaro, prevê acabar com o regime que retirou a Caixa Geral de Depósitos do estatuto do gestor público. Estando fora desse estatuto, foi possível aumentar os salários da administração do banco de capitais exclusivamente estatais. Foi por esta excepção que António Domingues ficou a ganhar cerca de 30 mil euros mensais (o mais alto da história), mais do que os 16,6 mil atribuídos a José de Matos, cuja equipa se encontrava sob o espartilho do estatuto do gestor público.
Incluindo a CGD novamente nesse regime, como sugere o PSD, voltaria a haver limites remuneratórios. "Acreditamos no princípio vigente no estatuto do gestor público", sublinha o deputado. Este regime tem o "limite geral" em que o salário do primeiro-ministro é o valor máximo a ser pago. "Em casos excepcionais, quando são empresas que operam em mercado concorrencial, o ministro das Finanças tem o poder de fixar com razoabilidade, devendo fundamentar um salário que pode estar acima do primeiro-ministro mas limitado a nunca poder ultrapassar a média do vencimento dos últimos três anos". É isso que está já no regime do estatuto do gestor público.
Essa ultrapassagem só pode ser dada com a autorização do ministro das Finanças e o valor a pagar não tem de ser igual a essa média. Pode "ser bem abaixo da média dos últimos três anos", diz António Leitão Amaro. Domingues está a ganhar na CGD aquilo que auferia enquanto vice-presidente do BPI mas, de acordo com o PSD, só poderia receber esse salário no banco público com uma autorização de Centeno.
Diploma para tirar dúvidas: Domingues tem de mostrar património
Também com a proposta de lei, o PSD quer impor "deveres de transparência e reporte" aos membros da administração da Caixa, obrigando à divulgação da declaração de rendimentos, de património, de conflitos de interesse.
"As várias regras, incluindo a declaração ao Tribunal Constitucional são aplicáveis aos gestores públicos e também aos administradores da CGD" neste diploma.
O tema das remunerações da divulgação das declarações de rendimentos dos administradores da CGD tem marcado as últimas semanas no banco público. Da instituição financeira sai apenas o silêncio. Na Assembleia da República, tem havido combate político. Tanto a esquerda como a direita já tinham dito que queriam avançar com propostas para este assunto. A proposta do PCP para limitar os salários dos gestores públicos a 90% da remuneração do Presidente da República foi chumbada na semana passada.
O diploma, apresentado pelo deputado social-democrata António Leitão Amaro, prevê acabar com o regime que retirou a Caixa Geral de Depósitos do estatuto do gestor público. Estando fora desse estatuto, foi possível aumentar os salários da administração do banco de capitais exclusivamente estatais. Foi por esta excepção que António Domingues ficou a ganhar cerca de 30 mil euros mensais (o mais alto da história), mais do que os 16,6 mil atribuídos a José de Matos, cuja equipa se encontrava sob o espartilho do estatuto do gestor público.
Incluindo a CGD novamente nesse regime, como sugere o PSD, voltaria a haver limites remuneratórios. "Acreditamos no princípio vigente no estatuto do gestor público", sublinha o deputado. Este regime tem o "limite geral" em que o salário do primeiro-ministro é o valor máximo a ser pago. "Em casos excepcionais, quando são empresas que operam em mercado concorrencial, o ministro das Finanças tem o poder de fixar com razoabilidade, devendo fundamentar um salário que pode estar acima do primeiro-ministro mas limitado a nunca poder ultrapassar a média do vencimento dos últimos três anos". É isso que está já no regime do estatuto do gestor público.
Essa ultrapassagem só pode ser dada com a autorização do ministro das Finanças e o valor a pagar não tem de ser igual a essa média. Pode "ser bem abaixo da média dos últimos três anos", diz António Leitão Amaro. Domingues está a ganhar na CGD aquilo que auferia enquanto vice-presidente do BPI mas, de acordo com o PSD, só poderia receber esse salário no banco público com uma autorização de Centeno.
Diploma para tirar dúvidas: Domingues tem de mostrar património
Também com a proposta de lei, o PSD quer impor "deveres de transparência e reporte" aos membros da administração da Caixa, obrigando à divulgação da declaração de rendimentos, de património, de conflitos de interesse.
"As várias regras, incluindo a declaração ao Tribunal Constitucional são aplicáveis aos gestores públicos e também aos administradores da CGD" neste diploma.
O tema das remunerações da divulgação das declarações de rendimentos dos administradores da CGD tem marcado as últimas semanas no banco público. Da instituição financeira sai apenas o silêncio. Na Assembleia da República, tem havido combate político. Tanto a esquerda como a direita já tinham dito que queriam avançar com propostas para este assunto. A proposta do PCP para limitar os salários dos gestores públicos a 90% da remuneração do Presidente da República foi chumbada na semana passada.
