António Domingues e os restantes gestores da Caixa Geral de Depósitos estão dispensados de apresentarem a sua declaração de rendimentos perante o Tribunal Constitucional, esclareceu o Ministério das Finanças, em resposta às questões do Negócios. "Não foi lapso. O escrutínio já é feito pelo accionista", adiantou fonte oficial do gabinete de Mário Centeno.

"A ideia é a CGD ser tratada com qualquer outro banco. Essa foi a razão para que fosse retirada do Estatuto do Gestor Público. Está sujeita a um conjunto de regras mais profundo,  como estão todos os bancos. Não faz sentido estar sujeita às duas coisas. Não foi lapso. O escrutínio já é feito", esclareceu a tutela.

Para o gabinete de Mário Centeno, "os corpos dirigentes da CGD têm que prestar contas ao accionista e aos órgãos de controlo interno. Estão assim disponíveis para revelar essa informação [sobre o seu rendimento, património e possíveis incompatibilidades] ao accionista".

O esclarecimento do Ministério das Finanças surge dois dias depois de o comentador da SIC e conselheiro de Estado Luís Marques Mendes ter criticado a possibilidade de os gestores da Caixa terem ficado desobrigados de apresentar declarações de rendimentos, de incompatibilidades e sobre as suas participações empresariais, respectivamente ao Tribunal de Contas, à Procuradoria-Geral da República e à Inspecção Geral de Finanças. "Ou isto é um lapso e tem de ser corrigido, ou isto é intencional e é gravíssimo", defendeu no domingo, no Jornal da Noite da SIC.

Já depois das críticas de Marques Mendes, o PSD e o Bloco de Esquerda anunciaram a intenção de avançarem com propostas legislativas para limitar os salários dos gestores da Caixa e exigir que fiquem obrigados a apresentar a sua declaração de rendimentos.