O primeiro-ministro invocou esta quinta-feira, 27 de Outubro, o princípio da separação de poderes, sobre a polémica de os administradores da Caixa terem ou não de entregar declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional, embora frisando que todas as instituições têm deveres a cumprir.

António Costa falava aos jornalistas no final de uma homenagem ao antigo vereador da Câmara de Lisboa e ex-dirigente do CDS-PP Pedro Feist, depois de questionado pelos jornalistas sobre as dúvidas em relação à obrigatoriedade de os administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) entregarem declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional.

"Essa é uma questão que a CGD saberá responder e que o Tribunal Constitucional saberá apreciar. No que diz respeito às obrigações do Conselho de Administração em relação ao accionista, o Estado, essas estão cumpridas", declarou o líder do Executivo.

Logo a seguir, António Costa referiu que esta quinta-feira o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse publicamente que as informações a serem prestadas ao accionista já foram concretizadas.

"Compete ao Tribunal Constitucional apreciar se são devidas. E compete aos próprios [administradores da CGD] saberem se sim ou não", alegou.

A CGD, de acordo com o primeiro-ministro, como qualquer instituição, "tem de cumprir os valores legais". "E se há valores legais a cumprir, há que cumpri-los", concluiu o líder do Executivo.

Perante os jornalistas, o primeiro-ministro começou por frisar que o Governo "não é porta-voz" da CGD e, se há alguma questão a ser levantada sobre essa matéria, deve ser colocada ao banco público.

"Em primeiro lugar, essas perguntas devem ser feitas aos próprios [administradores da CGD]. Em segundo lugar, se há algum dever que não estão a cumprir, há autoridades próprias para cuidar desse assunto", sustentou.

Face à insistência dos jornalistas nesta questão sobre a entrega ou não de declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional, por parte dos administradores do banco público, o primeiro-ministro ainda salientou que o Governo "deve respeitar a separação de poderes".

"Portanto, não se deve substituir a essas entidades [competentes], deve respeitar os próprios e não se deve substituir aos próprios [administradores da CGD]. Sobre essa matéria a única coisa que posso dizer é que eu apresentei a minha declaração" de rendimentos ao Tribunal Constitucional, acrescentou.