Notícia
TC pode guardar segredo dos rendimentos dos administradores da Caixa? Bloco acha que sim
A líder do Bloco de Esquerda disse esta quarta-feira, em entrevista à Rádio Renascença, que o Governo terá "um problema grave em mãos" se os administradores da Caixa mantiverem a recusa do envio das declarações ao TC e sugeriu uma solução para resolver a questão.
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A líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, defendeu esta quarta-feira a possibilidade de o Tribunal Constitucional (TC) vir a decidir, por razões de segurança, que as declarações de rendimentos dos administradores da Caixa possam ficar protegidas depois de entregues no Palácio Ratton e não serem completamente públicas. Esta seria uma forma de resolver o impasse que tem marcado as últimas semanas e que resulta da recusa da equipa de António Domingues de entregar a declaração de rendimentos e património no Constitucional.
"É completamente incompreensível [o não envio para o TC] até porque, se houver alguma questão de segurança que nós não estejamos a ver, o TC até pode ponderá-la e não a tornar [a declaração de rendimentos] completamente pública", afirmou Catarina Martins na entrevista à Renascença.
A líder do Bloco de Esquerda volta a subir a pressão sobre o Governo de António Costa, ao defender que se a recusa de entrega permanecer o Executivo terá um problema "grave em mãos".
"Tudo isto é lamentável", começa por afirmar, acrescentando que "isto se resolve bem com a administração da caixa a fazer uma coisa tão simples como entregar a declaração de rendimentos património no TC".
No entanto, não a equipa de António Domingues optou por não o fazer, escudando-se num parecer interno da Caixa que defende que os administradores ficaram desobrigados de o fazer no momento em que o Governo tirou a Caixa do Estatuto do Gestor Público.
"Espero que mude de ideias. Senão o Governo tem um problema grave entre mãos", afirma na mesma entrevista, avisando que o problema é criado pelo próprio Governo. "Não é um problema criado pelo Bloco de Esquerda ou pelos partidos" que exigem a entrega da declaração de rendimentos. "É um problema criado por este absurdo de se achar que se pode gerir o maior banco português, que é um banco público, e não entregar a declaração de rendimentos".
No dia em que Catarina Martins faz estas declarações, PSD e CDS entregam no Parlamento projectos de lei para forçar a entrega das declarações de rendimentos e património da equipa de António Domingues.
"É completamente incompreensível [o não envio para o TC] até porque, se houver alguma questão de segurança que nós não estejamos a ver, o TC até pode ponderá-la e não a tornar [a declaração de rendimentos] completamente pública", afirmou Catarina Martins na entrevista à Renascença.
"Tudo isto é lamentável", começa por afirmar, acrescentando que "isto se resolve bem com a administração da caixa a fazer uma coisa tão simples como entregar a declaração de rendimentos património no TC".
No entanto, não a equipa de António Domingues optou por não o fazer, escudando-se num parecer interno da Caixa que defende que os administradores ficaram desobrigados de o fazer no momento em que o Governo tirou a Caixa do Estatuto do Gestor Público.
"Espero que mude de ideias. Senão o Governo tem um problema grave entre mãos", afirma na mesma entrevista, avisando que o problema é criado pelo próprio Governo. "Não é um problema criado pelo Bloco de Esquerda ou pelos partidos" que exigem a entrega da declaração de rendimentos. "É um problema criado por este absurdo de se achar que se pode gerir o maior banco português, que é um banco público, e não entregar a declaração de rendimentos".
No dia em que Catarina Martins faz estas declarações, PSD e CDS entregam no Parlamento projectos de lei para forçar a entrega das declarações de rendimentos e património da equipa de António Domingues.
