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CDS-PP propõe tecto salarial para administradores da CGD durante "tempo de excepção"
A líder do CDS-PP anunciou esta segunda-feira um projecto de lei para que, num tempo de excepção, o salário dos administradores da Caixa Geral de Depósitos tenha o tecto do auferido pelo primeiro-ministro, com possibilidade de um prémio por objectivos.
31 de Outubro de 2016 às 18:39
A líder do CDS-PP anunciou esta segunda-feira, 31 de Outubro, um projecto de lei para que, num tempo de excepção, o salário dos administradores da Caixa Geral de Depósitos tenha o tecto do auferido pelo primeiro-ministro, com possibilidade de um prémio por objectivos.
No final de uma reunião com a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) sobre o Orçamento do Estado para 2017, Assunção Cristas explicou aos jornalistas que, relativamente à Caixa Geral de Depósitos (CGD), o CDS-PP vai apresentar no parlamento dois projectos de lei distintos: um a propósito da transparência e outro relativo aos salários dos administradores do banco público.
"Durante este tempo de excepção deve haver um tecto, na nossa perspectiva o tecto do salário do primeiro-ministro, com uma hipótese de haver algum prémio, mas um prémio ligado a objectivos concretos que venham a ser definidos pelo Governo e certamente terá de ficar sempre pela metade daquilo que seria a aplicação normal deste critério", anunciou relativamente ao diploma sobre o salário dos administradores.
A situação de excepção prende-se, segundo a líder centrista, com a CGD ser alvo de "uma profunda recapitalização que vai implicar envolvimento do dinheiro dos contribuintes" e também com o orçamento para 2017 continuar a ser de austeridade.
"Numa situação de normalidade, o critério que existia antes da alteração deste Governo, que era o critério da média dos três últimos salários é razoável porque é um critério que nos permite dizer que as pessoas não vão ganhar nem mais nem menos quando exercem estas funções públicas, portanto permite-nos ter salários compatíveis com a concorrência, mas as pessoas não vão ganhar mais do que já ganhavam", advogou.
Questionada se a separação da questão da transparência e a dos salários em projectos de lei autónomos se tratava de acompanhar o PSD - que no sábado anunciou que ia autonomizar o tema da transparência para tentar o consenso no parlamento - Assunção Cristas foi peremptória: "não é acompanhar o PSD. Nós já tínhamos dito que íamos ter um projecto em relação à transparência e um projecto em relação aos salários e portanto não há aqui nenhuma novidade".
"Eu creio que esta é uma matéria onde os vários partidos têm projectos. Acharia muito positivo que o parlamento pudesse viabilizar todos estes projectos para que fossem discutidos com muita profundidade. Parece claro para o CDS que um tempo de excepção merece uma resposta de excepção e a resposta que o Governo deu nesta matéria é na nossa perspectiva errada porque incompreensível pela própria sociedade", defendeu.
A líder centrista já tinha afirmado não haver justificação alguma para que estes gestores estivessem excluídos das obrigações de transparência.
"E portanto se há dúvidas se neste momento estão ou não incluídos nessas obrigações, nós trataremos de apresentar um projecto, uma proposta para clarificar essa situação e obrigar à apresentação dessa informação", disse.
Cristas insistiu que há dois temas nesta matéria da CGD: "um tema é o da transparência e nesse tema eu creio que todos os partidos têm um consenso alargado".
"Posso dizer-vos hoje também que nós entendemos que a solução que o actual Governo encontrou para os salários da administração da CGD também não é justificada", diferenciou.
(Notícia actualizada às 19:16)
No final de uma reunião com a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) sobre o Orçamento do Estado para 2017, Assunção Cristas explicou aos jornalistas que, relativamente à Caixa Geral de Depósitos (CGD), o CDS-PP vai apresentar no parlamento dois projectos de lei distintos: um a propósito da transparência e outro relativo aos salários dos administradores do banco público.
A situação de excepção prende-se, segundo a líder centrista, com a CGD ser alvo de "uma profunda recapitalização que vai implicar envolvimento do dinheiro dos contribuintes" e também com o orçamento para 2017 continuar a ser de austeridade.
"Numa situação de normalidade, o critério que existia antes da alteração deste Governo, que era o critério da média dos três últimos salários é razoável porque é um critério que nos permite dizer que as pessoas não vão ganhar nem mais nem menos quando exercem estas funções públicas, portanto permite-nos ter salários compatíveis com a concorrência, mas as pessoas não vão ganhar mais do que já ganhavam", advogou.
Questionada se a separação da questão da transparência e a dos salários em projectos de lei autónomos se tratava de acompanhar o PSD - que no sábado anunciou que ia autonomizar o tema da transparência para tentar o consenso no parlamento - Assunção Cristas foi peremptória: "não é acompanhar o PSD. Nós já tínhamos dito que íamos ter um projecto em relação à transparência e um projecto em relação aos salários e portanto não há aqui nenhuma novidade".
"Eu creio que esta é uma matéria onde os vários partidos têm projectos. Acharia muito positivo que o parlamento pudesse viabilizar todos estes projectos para que fossem discutidos com muita profundidade. Parece claro para o CDS que um tempo de excepção merece uma resposta de excepção e a resposta que o Governo deu nesta matéria é na nossa perspectiva errada porque incompreensível pela própria sociedade", defendeu.
A líder centrista já tinha afirmado não haver justificação alguma para que estes gestores estivessem excluídos das obrigações de transparência.
"E portanto se há dúvidas se neste momento estão ou não incluídos nessas obrigações, nós trataremos de apresentar um projecto, uma proposta para clarificar essa situação e obrigar à apresentação dessa informação", disse.
Cristas insistiu que há dois temas nesta matéria da CGD: "um tema é o da transparência e nesse tema eu creio que todos os partidos têm um consenso alargado".
"Posso dizer-vos hoje também que nós entendemos que a solução que o actual Governo encontrou para os salários da administração da CGD também não é justificada", diferenciou.
(Notícia actualizada às 19:16)
