O CaixaBank está obrigado a fazer a oferta pública de aquisição (OPA) sobre o BPI. Até aqui, a operação era voluntária. Agora, como já responde por 45% dos direitos de voto depois de decidida a desblindagem dos estatutos, os catalães têm mesmo de avançar com a OPA. E o valor da contrapartida poderá ter de subir. 

No Código de Valores Mobiliários, há regras diferentes para as ofertas obrigatórias. A definição da contrapartida oferecida numa oferta pública de aquisição numa oferta obrigatória tem de respeitar mais regras que numa operação voluntária: tem de ser maior que o maior preço pago pelo oferente nos seis meses anterior ao anúncio da OPA e ainda superior ao preço médio ponderado das acções do BPI nesse período.

 

O CaixaBank fez, nos últimos meses, aquisições de acções do BPI em bolsa mas nunca acima dos 1,113 euros oferecidos no anúncio preliminar da oferta voluntária. Já o preço médio ponderado nos últimos seis meses, calculado pela Bloomberg, fixa-se em 1,1387 euros. Ou seja, segundo um destes critérios, a contrapartida tem de aumentar.

Esta é a conclusão que se pode tirar do comunicado que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou na tarde desta quarta-feira. "A CMVM informa que deliberou na presente data considerar cessados os efeitos da prova da inexistência de domínio sobre o Banco BPI, S.A., anteriormente realizada perante esta comissão pelo CaixaBank S.A. ao abrigo do disposto no art. 187.º/2 do Código dos Valores Mobiliários, tendo em conta a alteração dos pressupostos em que baseou a referida deliberação, tomada em 20 Abril de 2012, em face do resultado deliberativo alcançado em assembleia-geral do BPI hoje realizada".

Esta quarta-feira, os accionistas do BPI aceitaram a desblindagem dos estatutos, isto é, aceitaram acabar com o limite de 20% que existia nos direitos de voto. Com esta alteração, o CaixaBank, que tinha os votos limitados a 20%, agora já vota com os 45% que tem em capital.

Em 2012, quando o CaixaBank passou os 33% do BPI - limiar a partir do qual se é obrigado a lançar uma OPA -, a autoridade presidida por Carlos Tavares permitiu que não lançasse uma oferta desse género porque os catalães provaram que não tinham o domínio sobre o banco, já que havia o limite de 20%. Um limite que acabou agora. 

"O CaixaBank S.A. constituiu-se na presente data no dever de lançamento de oferta pública de aquisição sobre a totalidade do capital social do Banco BPI, S.A", indica a CMVM. 

Ou seja, a oferta pública de aquisição voluntária anunciada em Abril pelo CaixaBank já não é suficiente. Tem de haver um novo anúncio, agora com a oferta obrigatória. E com um preço que respeite os requisitos exigidos pelo Código.

Quais as implicações da desblindagem do BPI?

 

 

(Notícia actualizada às 17:00)