O CaixaBank foi forçado a aumentar a contrapartida da OPA sobre o BPI. O preço de 1,113 euros prometido em Abril teve de ser revisto em alta e os catalães avançam, agora, 1,134 euros por acção. A subida de 1,9% é consequência de uma determinação do Código dos Valores Mobiliários: com a desblindagem dos estatutos, o CaixaBank já manda. Logo, a oferta pública de aquisição não é voluntária; é obrigatória.

"A contrapartida oferecida é 1,134 euros", revela o anúncio preliminar de lançamento da OPA sobre o BPI, publicado esta quarta-feira, 21 de Setembro. Esta é uma oferta pública de aquisição obrigatória porque o CaixaBank passou a ter mais de 33% dos direitos de voto do BPI. O catalão já tinha 45,5% do capital do banco mas os direitos de voto estavam limitados a 20% devido aos estatutos. Por haver esse limite, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários havia decidido, em 2012, que o grupo catalão não tinha de lançar uma OPA embora tivesse ultrapassado o limiar de 33%.

Com a assembleia-geral desta quarta-feira, houve a desblindagem dos estatutos e acabou o limite dos direitos de voto. O CaixaBank passa a ter 45% dos votos no BPI. A CMVM considerou que já não havia razão para que não houvesse OPA. E a oferta lançada em Abril pelo CaixaBank, por sua vontade, isto é, de forma voluntária, passou a ser obrigatória.

E o Código de Valores Mobiliários dispõe de regras diferentes entre os dois tipos de oferta (voluntárias e obrigatórias). A definição da contrapartida paga numa oferta pública de aquisição numa operação obrigatória tem de respeitar mais regras que numa oferta voluntária: tem de ser maior que o maior preço pago pelo oferente nos seis meses anterior ao anúncio da OPA e ainda superior ao preço médio ponderado das acções do BPI nesse período.

O CaixaBank fez, nos últimos meses, aquisições de acções do BPI em bolsa mas nunca acima dos 1,113 euros oferecidos no anúncio preliminar da oferta voluntária em Abril. Já o preço médio ponderado nos últimos seis meses era superior àquele preço. O CaixaBank indica que é exactamente 1,134 euros. O novo preço.

Oito autorizações pela frente do CaixaBank 

Com a oferta obrigatória, já não há condições de eficácia na operação porque esta tem sempre de ocorrer. Antes, o CaixaBank dizia que só avançava com a OPA se houvesse desblindagem de estatutos do BPI e que a mesma só era efectiva se ultrapassasse os 50% do banco português. Agora, a primeira já não tem razão de existir e a segunda não está inscrita. A OPA é válida mesmo que o grupo liderado por Gonzalo Gortázar não consiga comprar mais acções.

No anúncio, publicado no site da CMVM, a instituição que pertence ao La Caixa indica as oito autorizações que precisa para que seja possível lançar a OPA: a não oposição do Banco Central Europeu; a não oposição da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões; a aprovação da Comissão Europeia; as autorizações do Banco de Espanha, do Banco Nacional de Angola e do Banco de Moçambique; e ainda as não oposições dos reguladores luxemburguês e das Ilhas Caimão. Além disso, tem de obter o registo prévio da contrapartida junto da CMVM, com os referidos 1,134 euros.

Como habitualmente neste tipo de operações, e tendo em conta as regras do Código de Valores Mobiliários, o anúncio assinado por Gonzalo Gortázar prevê o recurso ao mecanismo de aquisição potestativa de acções, isto é, a venda obrigatória dos accionistas mesmos que não tenham vendido na OPA. O CaixaBank admite recorrer a esse mecanismo caso cumpra o definido na lei: caso ultrapasse os 90% do BPI e, em simultâneo, os 90% do capital sob oferta (ou seja, sem contabilizar a sua posição de 45,7%, que não é alvo na OPA por já pertencer ao oferente).