A empresa de que Duarte Lima foi administrador até 30 de Novembro de 2015, a Dulivira – Investimentos Imobiliários, está a caminho da insolvência. O Novo Banco, que era o principal credor, teve uma palavra a dizer sobre o destino.

Em Agosto, o Correio da Manhã deu conta de que a Dulivira, sociedade que contava até ao ano passado com Duarte Lima e Vítor Raposo como administradores, pretendia recuperar-se através de um Processo Especial de Revitalização (PER). A dívida total da empresa, que tem agora como presidente António Pinheiro Vieira, é de quase 6 milhões de euros, sendo que o jornal falava numa dívida de 5,8 milhões de euros ao Novo Banco, ou seja, a quase totalidade.

Assim, a instituição financeira liderada por Eduardo Stock da Cunha teve uma palavra a dizer no PER. De acordo com os documentos que deram entrada em Dezembro no portal Citius, o plano foi chumbado por 99,83% dos votos, ou seja, teve de contar com a reprovação do banco. Na sequência do chumbo do PER, a administradora judicial, Nídia Sousa Lamas, questionou os vários credores para saber se consideravam que a sociedade estava em situação de insolvência. O Novo Banco respondeu que sim. Assim, também a própria administradora judicial pediu a insolvência da empresa a 17 de Dezembro.

Pelo meio, a 30 de Novembro, Duarte Lima renunciou à administração da empresa, depois de Raposo também tê-lo feito em Junho, como mostra uma pesquisa no portal de Justiça. Ambos foram condenados, em primeira instância, por burla qualificada no caso da aquisição de terrenos em Oeiras através do fundo imobiliário Homeland e com crédito do BPN, tendo recorrido dessa sentença. 

Duarte Lima tem mais um mês para negociar dívidas

Num outro processo, o antigo deputado Duarte Lima tem mais um mês, do que o inicialmente previsto, para negociar a sua recuperação financeira. A extensão do prazo foi acordada com o administrador judicial do seu Processo Especial de Revitalização (PER).

"Nos termos e para os efeitos do art.º 17.º D, n.º 5 do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, decidem as partes de comum acordo, prorrogar as negociações por mais um mês por se considerar indispensável à conclusão das mesmas", indica o comunicado publicado no portal Citius esta segunda-feira, 22 de Fevereiro. Estes adiamentos por um mês para as negociações são habituais para que se tente chegar ao melhor acordo possível entre devedor e credores.

Segundo o documento, o acordo foi assinado entre o administrador judicial, Silvério dos Santos, e o devedor, Duarte Lima, a 16 de Fevereiro. O PER é o processo através do qual a entidade tenta recuperar-se financeiramente através da negociação de dívida com os credores, de modo a evitar a insolvência. No caso do antigo empresário, o pedido de entrada em PER foi feito em Novembro.

O ex-deputado social-democrata, acusado pela justiça brasileira pelo alegado homicídio de Rosalina Ribeiro, companheira do falecido milionário português Tomé Feteira, tenta negociar uma dívida total de 31,7 milhões de euros, que deve a quatro grandes credores: Parvalorem, Novo Banco, José Silvério e José Bento dos Santos (este último em conjunto com Décia Bento dos Santos).

O veículo estatal herdeiro do BPN tem um crédito reconhecido sobre Duarte Lima (que contesta grande parte deste valor no âmbito de um recurso apresentado à condenação por branqueamento de capitais e burla qualificada ao BPN no caso "Homeland") de 20,7 milhões, no âmbito dos quais há garantias prestadas com base em porcelanas, enquanto o banco presidido por Eduardo Stock da Cunha tem a receber 10,9 milhões de euros.