O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou esta sexta-feira, 1 de Abril, a condenação de Duarte Lima pelos crimes de burla qualificada e de branqueamento de capitais no processo Homeland.

A notícia está a ser avançada pela SIC Notícias. De acordo com a estação de televisão, a Relação reduziu de 10 para seis anos a pena aplicada ao antigo deputado social-democrata há cerca de dois anos, na primeira instância.

 

De acordo com a mesma fonte, a redução da pena pela Relação impede que o condenado possa recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça.

A aplicação de cúmulo jurídico tinha levado o tribunal a condenar Duarte Lima a 10 anos de prisão efectiva (seis anos de pelo crime de burla qualificada e sete pelo de branqueamento de capitais.

As penas foram igualmente reduzidas para três outros condenados: Vítor Raposo, sócio de Duarte Lima, cumprirá quatro anos em vez dos seis iniciais por crime de burla qualificada e os advogados João Almeida e Paiva e Pedro Almeida e Paiva, pelos mesmos crimes, que viram as penas reduzidas para dois anos e seis meses e dois anos, respectivamente.

O caso Homeland tem origem em 2007, ano em que um fundo imobiliário foi constituído pelo BPN, Vítor Raposo e Pedro Lima. O BPN tinha 15% desse fundo, num montante de 1,5 milhões de euros. Vítor Raposo e Pedro Lima tinham, cada um, 4,2 milhões de euros, de acordo com o Correio da Manhã.

 

O fundo imobiliário tinha acesso ao crédito junto do BPN e foi isso que fez. Os arguidos contraíram um empréstimo de cerca de 40 milhões de euros junto do BPN. Só que em 2008 o banco foi nacionalizado. E o imobiliário caiu.

 

O Homeland requereu esse empréstimo para aquisição de terrenos em Oeiras que ficariam contíguos ao que seria o futuro Instituto Português de Oncologia. Nem o instituto foi para Oeiras, nem o fundo Homeland utilizou e pagou o crédito.

 

O Homeland ainda comprou 44 hectares à Moinho Vermelho por cinco milhões, ficando escrito no contrato que o preço seria de 20 milhões de euros, não sendo esse acordo do conhecimento do BPN, escreve o Expresso. É aqui que entram como arguidos os advogados. 

 

O crédito ficou por pagar e não foram prestadas as garantias habituais. O dinheiro não se sabe para onde foi. Só que no âmbito da investigação foram detectadas trocas de cheques que envolviam Francisco Canas, mais conhecido por Zé das Medalhas e que, aliás, esteve no processo Monte Branco, já que facilitava que o dinheiro fosse transferido para a Suíça.

 

Segundo a Lusa, a 20 de Março do ano passado, a Parvalorem, constituída para recuperar créditos tóxicos do BPN, assinou a escritura de dação em pagamento dos terrenos, considerando extintos os créditos sobre a Homeland, no valor de 53,5 milhões de euros.