Domingos Duarte Lima está insolvente, depois de os credores, em que o Novo Banco e a Parvalorem são mais significativos, terem recusado a sua recuperação.  

"Na Comarca de Lisboa, Lisboa - Inst. Central - 1ª Sec.Comércio - J3 de Lisboa, no dia 16-12-2016, pelas 15:36h, foi proferida sentença de declaração de insolvência do(s) devedor(es): Domingos Duarte Lima", indica a nota publicada no Citius no passado dia 21 de Dezembro.

Na semana passada, o Negócios contactou o gabinete de Duarte Lima para procurar uma reacção mas não obteve, até esta terça-feira, 26 de Dezembro (em que o Jornal Económico avançou também a notícia), qualquer posição.

Inicia-se desde a data da publicação da insolvência um prazo de 30 dias para a reclamação de créditos. No caso do antigo deputado, a braços com acusações da justiça brasileira de ter assassinado Rosalina Ribeiro, já houve reclamação de créditos: o total calculado no âmbito do Processo Especial de Revitalização (PER) foi de 31,7 milhões de euros. No caso do Novo Banco, são reclamados 10,9 milhões de euros a Duarte Lima enquanto a sociedade estatal Parvalorem pede 20,7 milhões de euros.

"Porcelanas chinesas de exportação, decoradas com esmaltes ‘Família Rosa’, representando dois imortais Taoistas de pé sobre base regular" é um dos exemplos de bens não entregues mas sobre os quais a Parvalorem tem um penhor mercantil. A grande parte é porcelana chinesa mas também há uma porcelana japonesa elencada, conforme o Negócios deu conta em Dezembro do ano passado. O pedido de entrada em PER foi em Novembro. 

Em Abril, foi noticiado que o Novo Banco e a Parvalorem não chegaram a acordo com o ex-político para o PER, pelo que a solução foi agora a insolvência. A instituição financeira tinha já recusado a recuperação da Dulivira, uma sociedade que era presidida por Duarte Lima, tendo a sua insolvência ser declarada em Junho passado. 

"É designado o dia 14-02-2017, pelas 10:00 horas, para a realização da reunião de assembleia de credores de apreciação do relatório, podendo fazer-se representar por mandatário com poderes especiais para o efeito", acrescenta ainda a nota no Citius.