A associação mutualista Montepio Geral não acredita que venha a registar perdas adicionais com a sua caixa económica. Depois de, em 2015, ter reconhecido uma imparidade de 350 milhões de euros por conta desta participação, a rubrica ficou inalterada no ano passado.

 

"O aumento da Participação na CEMG reflecte as crescentes exigências regulamentares e de contexto a que esta sujeita esta participada, que levaram à necessidade de reforçar a sua solidez, através da subscrição de um aumento de capital de 270 milhões de euros. De referir que a imparidade referente a esta participação não registou alterações face a 2015", indica o destaque do desempenho da entidade presidida por Tomás Correia.

 

Este é um dos aspectos que se conclui das contas individuais da mutualista relativas a 2016, que serão discutidas em conselho geral da associação esta terça-feira, 14 de Março. Em termos operacionais, a mutualista do Montepio, que é a casa-mãe do grupo, apresentou um lucro de 7,4 milhões de euros no ano transacto. Em 2015, tinha sido registado um prejuízo de 393,1 milhões, essencialmente devido ao aumento de capital que tinha sido feito na caixa económica e na absorção de toda a posição que o grupo tem na área seguradora.

 

As receitas recebidas com as quotas e com produtos nas mãos dos 623 mil associados (houve um recuo de cerca de 500 associados em 2016) ascenderam a 477,7 milhões, uma regressão de 1%, que a associação justifica com "a diminuição do valor das quotizações nas modalidades de previdência". Contudo, a margem obtida com a actividade associativa ficou em 122,4 milhões de euros negativos, ainda assim menos negativa do que os 571,4 milhões de um ano antes.

 

Em termos de balanço, o activo bruto da mutualista, cuja supervisão cabe ao Ministério da Solidariedade Social, fixou-se em 4,2 mil milhões de euros, abaixo dos 4,3 mil milhões do ano anterior. Os capitais próprios (diferença entre activo e passivo) fixaram-se em 188,5 milhões de euros em 2016, abaixo dos 208 milhões de 2015, o que representa uma quebra de 9%. A incorporação das contas do ano passado e das imparidades aí constituídas para a caixa económica e para o Montepio Seguros explica o comportamento.

 

O grau de cobertura das responsabilidades (que é calculado colocando os fundos, reservas e provisões matemáticas sobre as provisões para riscos e encargos) deslizou de 1,170, em 2015, para 1,052, no ano seguinte. Ou seja, este indicador revela que, segundo os cálculos da instituição, o património dos associados está protegido, com a cobertura 5,2% acima das responsabilidades.

 

Contas consolidadas apontam para passivo superior a activo

 

Estas contas relativas a 2016 dizem respeito apenas à associação mutualista, numa base individual, não consolidando as outras empresas do grupo como a caixa económica e a área seguradora, onde a Lusitania é a principal marca.

 

O Montepio apresenta as várias contas separadas, numa base individual de cada uma das entidades. Ainda não há números relativos a 2016 que consolidem toda a actividade do universo. Aliás, as contas consolidadas de 2015 ainda não foram divulgadas, mas foram hoje alvo de notícia pelo jornal Público.

 

As contas consolidadas do Montepio de 2015 apresentaram capitais próprios negativos acima de 107 milhões de euros. Quer isto dizer que o passivo (as suas responsabilidades) era superior ao activo neste montante neste montante. A KPMG aprovou as contas desse ano colocando uma ênfase em que se defende, dizendo que "foram preparadas no pressuposto da continuidade das respectivas operações, tendo em consideração a expectativa futura da evolução da sua actividade de relacionamento com os seus associados, e das actividades das participadas que compõem o seu grupo".

 

"As contas consolidadas são um exercício contabilístico que resulta da consolidação de resultados das participações financeiras detidas pela Associação Mutualista Montepio, não se podendo daí concluir qualquer apreciação sobre a posição patrimonial", defende-se a entidade presidida por António Tomás Correia ao Negócios.

Segundo o Público, a associação mutualista tem 87% do seu património exposto a empresas do grupo, incluindo a caixa económica. O que impede que possa aumentar essa exposição. Esta associação é supervisionada pelo Ministério encabeçado por Vieira da Silva e desde 2014, ainda com o anterior Governo, que está em cima da mesa uma alteração ao Código das Associações Mutualistas, que iria passar a supervisão para o regulador dos seguros, a ASF. Nunca aconteceu e o novo Código nunca saiu da gaveta, como o Negócios foi dando conta.  

Além das contas, um factor de pressão que se coloca é o facto de Tomás Correia estar constituído como arguido em duas investigações judiciais. Desde Agosto de 2015 que Tomás Correia está apenas na associação mutualista, já que a regulação obrigou a que não acumulasse com a presidência da caixa económica. Desde aí, José Félix Morgado assume a presidência da caixa económica. 

Os desafios da caixa económica

É com este contexto que surge a caixa económica, a entidade presidida por José Félix Morgado, detida integralmente pela mutualista e cuja supervisão cabe ao Banco de Portugal. Conforme deu conta o Expresso no passado sábado, o regulador da banca obrigou a um reforço da solidez da instituição financeira, depois de ter detectado vários riscos. 

Segundo avança o Negócios esta terça-feira, há várias soluções em cima da mesa da caixa económica, que visam evitar recorrer à associação mutualista: vender crédito malparado, alienar imobiliário, sair de África e concretizar a transformação em sociedade anónima. Este último passo permite que a entidade possa vir a receber novos accionistas, sendo que a legislação em vigor obriga a mutualista a manter uma posição maioritária. 

Em entrevista ao Público na semana passada, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, sublinhou que a caixa económica está com a situação "estabilizada". Mas alertou que é preciso mudar o olhar sobre a mutualista: "O que me preocupa não é que o accionista tenha problemas, é assegurar que o banco não está exposto ao accionista. Essa é que é a raiz do contágio. Se um accionista tiver dificuldades vende acções e a sua participação sem afectar o banco. Só afecta se ele também beneficiar do crédito. O crédito entre entidades relacionadas não pode ser aceite".