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Mourinho Félix: “La Caixa pode nomear não executivos que BPI não pode”
O secretário de Estado explica que alteração da lei portuguesa – que esteve na origem do chumbo do BCE a oito gestores não executivos para a CGD – constitui “uma desvantagem competitiva dos bancos portugueses”.
18 de Agosto de 2016 às 13:48
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Em declarações à RTP, no Jornal da Tarde desta quinta-feira, 18 de Agosto, Ricardo Mourinho Félix fez questão de esclarecer que o chumbo a oito administradores não executivos para a Caixa Geral de Depósitos (CGD), pelo Banco Central Europeu (BCE) "não foi por conflito de interesses, não foi interpessoal".
Conforme noticiou o Negócios, em exclusivo, esta quinta-feira, os oito nomes de não executivos que integraram a proposta inicial de António Domingues para assumir a liderança do banco público foram retirados da lista final para evitar que fossem chumbados por excesso de acumulação de cargos. Mas o Governo pretende voltar à carga com os nomes depois de alterar a lei nacional que trava essa acumulação de cargos e que é mais exigente que a directiva europeia que a precedeu.
"A alteração pretende deixar os bancos portugueses com um âmbito e universo de contratações de não executivos mais alargado", à imagem do que acontece "na generalidade dos outros países europeus", explicou o secretário de Estado, acrescentando que não se trata de uma alteração feita à medida para a CGD.
Mourinho Félix deu mesmo um exemplo concreto de um banco concorrente: "O [espanhol] La Caixa, para escolher gestores não executivos, tem um universo mais alargado que o BPI [onde é o maior accionista]. Há indivíduos que podem ser não executivos do La Caixa e não do BPI". E completou: "A lei portuguesa impõe restrições aos bancos portugueses que não melhoram a qualidade da gestão".
Sobre a constituição do resto da equipa de gestão não executiva da CGD, para além das alterações à lei, Mourinho Félix afirmou que "a confirmação dos restantes nomes tem de passar [também] por as pessoas estarem dispostas a abdicar" de alguns dos cargos que ocupam actualmente.
Confrontado com a data da próxima quarta-feira, 24 de Agosto, para a tomada de posse da nova gestão da Caixa, o governante não se comprometeu com uma data, sublinhando apenas que "a tomada de posses dos 11 administradores e dos membros do conselho fiscal será feita tão brevemente quanto possível".
