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Isabel dos Santos: acordo com o CaixaBank "nunca foi finalizado"

Um dos pontos em que nunca houve acordo foi o "spin-off" do Banco Fomento Angola. A Santoro acusa também o Governo português de tomar uma medida "declaradamente parcial" que favorece o CaixaBank.

Miguel Baltazar/Negócios
19 de Abril de 2016 às 15:24
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A Santoro, de Isabel dos Santos, diz que o acordo com o CaixaBank relativo ao BPI "nunca foi finalizado" e que por isso "é falso que tenha existido qualquer quebra do acordo da parte da Santoro". Em comunicado, a empresa refere que um dos pontos críticos desse acordo que nunca foi concretizado por oposição do CaixaBank tem a ver com o "spin-off" do Banco Fomento Angola.

Além deste tema, a Santoro explica que outra das razões para este desenlace, se relacionou com "várias questões relacionadas com as autorizações do Banco Nacional de Angola (BNA) para a exportação de divisas que eram condições necessárias para a execução dos actos planeados".

"O CaixaBank quis impor nas minutas de contratos essas autorizações do BNA como se fosse responsabilidades da Santoro, ao mesmo tempo que pretendia incluir clausulado relacionado com o pagamento das acções do BFA que seriam alienadas", explica a Santoro no referido comunicado.

A empresa detida por Isabel dos Santos, acusa ainda o Governo de favorecer uma das partes, ao aprovar uma lei sobre desblindagem de estatutos, contrariando "o construtivo envolvimento do Governo português em dada fase de conciliação do processo".

Em contrapartida, argumenta a Santoro, o Executivo liderado por António Costa tomou agora "uma medida historicamente sem precedentes e declaradamente parcial com a aprovação de um decreto-lei - identificado como o 'diploma do BPI' - que favorece uma das partes, no momento em que estas se encontravam em pleno processo negocial".

BIC evitou um "desastre"

Quando se tornou público o desacordo entre o CaixaBank e a Santoro, especulou-se que uma das razões para este desfecho teria sido o facto do Banco de Portugal não ter concedido idoneidade a Isabel dos Santos, Fernando Teles e Jaime Pereira para serem administradores do BIC Portugal. No entanto, tal como o Negócios avançou, apenas Jaime Pereira não terá obtido a referida idoneidade.

A Santoro, no comunicado, "refuta categoricamente qualquer associação do desfecho das negociações a temas relacionados com o Banco BIC" e defende que esta instituição é um "caso de sucesso". "A generalidade dos membros do seu conselho de administração foi eleita há cerca de oito anos sem que, em momento algum, tenham sido colocadas dúvidas sobre a sua idoneidade".

Isabel dos Santos lembra que a equipa de gestão do BIC foi a mesma que "resgatou o BPN em 2012, salvando mais de 1100 postos de trabalho", contribuindo "para evitar mais um desastre na economia portuguesa e restabelecer a estabilidade do sector financeiro em Portugal".

(Notícia actualizada às 16:13)
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