A lei sobre a desblindagem dos votos provocou tensão no Governo de António Costa. De um lado, os que defendiam que este mecanismo fosse aplicado a todas as empresas cotadas em mercado regulamentado, independentemente da actividade económica. Do outro, os que defendiam que esta lei fosse aplicada apenas aos bancos, fora as caixas agrícolas e económicas, avança o jornal Público esta quarta-feira, 20 de Abril.

Os defensores de uma lei mais restritiva acabaram por vencer e a lei sobre a desblindagem de votos na banca vai ser publicada hoje em Diário da República. 

Quem é que defendeu o quê? António Costa começou por defender a versão ampla da lei, em linha com posições já assumidas pelo Banco Central Europeu (BCE) ou a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Mas, conforme conta o Público, o primeiro-ministro foi sensível aos argumentos de que uma desblindagem ampla deixaria estas sociedades demasiado expostas aos interesses estrangeiros e que dificultaria o acesso de sociedades anónimas ao financiamento no mercado.

Já a defesa da versão restritiva foi protagonizada pelo secretário de Estado dos Assuntos, Pedro Nuno Santos, e também pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Miguel Prata Roque.

Alguns dos argumentos usados foram que é fundamental as empresas poderem continuar a financiar-se em bolsa e através da emissão de obrigações.

Em Portugal, existem centenas de sociedades comerciais com estatutos blindados, segundo o Público, sendo o seu total impossível de definir por não existirem dados oficiais.