Na mesma semana em que foi aprovado o relatório final da comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES, aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS e PS, ainda chegam documentos aos deputados. Na segunda-feira, 27 de Abril, a comissão recebeu a indicação sobre as principais conclusões das três linhas de investigação da auditoria forense, pedida pelo Banco de Portugal à Deloitte.

A auditoria forense foi dividida em cinco blocos. Dois deles já tinham sido entregues aos deputados: a do cumprimento da separação entre o Banco Espírito Santo e o grupo (ring-fencing), onde se conclui que Ricardo Salgado desobedeceu ao Banco de Portugal e onde se indica que houve financiamento a administradores; a do BES Angola, em que a se aponta para gestão danosa e se indica que havia transferência de dinheiro daquela unidade angolana para responsáveis do BES e do BESA.

Os restantes três blocos ainda estão a ser trabalhados, apesar de o Banco de Portugal ter enviado algumas notas sobre as conclusões e os eventuais crimes praticados, já que Fernando Negrão, presidente da comissão de inquérito, pediu o envio dos blocos "em tempo útil a informação possível". 

O regulador liderado por Carlos Tavares entrega as notas mas indica que "logo que formalmente encerradas as conclusões da Deloitte relativamente aos blocos ainda por fechar, o Banco de Portugal procederá à sua remessa à Procuradoria-Geral da República, no âmbito do dever de denúncia e cooperação com a Justiça em matéria em que existam indícios de crime, integrando também essas conclusões nos diferentes processos de contra-ordenação em curso".

Também a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários vai integrar os últimos dois blocos "em processo de contra-ordenação em curso, ficando sujeitos a segredo de justiça". Ou seja, os documentos serão divulgados.

O que chegou ao Parlamento

3º bloco ESI

A terceira fase da auditoria forense é relativa ao acréscimo do passivo financeiro da ESI. Há várias conclusões: a venda de papel comercial do GES nos balcões não BES não cumpriu o que havia sido aprovado no banco; foi cedido crédito a uma sociedade do GES, a ES Irmãos, que ultrapassava o montante máximo autorizado; o BES tinha "informação suficiente para detectar desconformidades" nas contas da ESI.

Nesse sentido, os factos podem conter crimes como "gestão ruinosa, em detrimento de depositantes, investidores e demais credores, praticados pelos membros dos órgãos sociais".

Eurofin

O quarto bloco da auditoria forense debruça-se sobre os veículos constituídos pelo Credit Suisse mas "geridas, de facto, pelo BES" e que comercializaram obrigações do BES. "Foram geradas mais-valias de aproximadamente 787 milhões de euros, as quais terão sido apropriadas por veículos da Eurofin", conclui a auditoria.

Mas estas operações, ocorridas em 2014, não foram caso único. "Constatou-se igualmente a existência de mais-valias, igualmente apropriadas por aqueles veículos, na colocação de um conjunto de obrigações emitidas pelo Grupo BES desde 2009".

Em causa poderá estar a violação de inúmeros deveres relativos a controlo interno e intermediação financeira. E mais uma vez a prática de actos dologos de gestão ruinosa, em detrimento de depositantes, investidores e demais credores, praticados pelos membros dos órgãos sociais".

ESAF e ES Liquidez

A última linha de investigação da auditoria forense é a da forma como a gestora de activos ESAF, que pertencia ao BES, foi utilizada pelo banco para a colocação de dívida junto de clientes.

"Salienta-se que, até Outubro de 2013, as carteiras dos fundos de investimento mobiliário ES Rendimento e ES Liquidez eram compostas, essencialmente, por papel comercial emitido por entidades do GES, tendo a exposição conjugada destes fundos ao GES ascendido a cerca de 2,3 mil milhões de euros em Agosto de 2013", indica.

Não há mais conclusões a não ser a existência de "indícios de violação de um conjunto muito significativo de deveres" inscritos no código de valores mobiliários.