José Félix Morgado tem uma nova tarefa na liderança da caixa económica do Montepio. A assembleia-geral da entidade decidiu que tem de ser posta em prática a mudança para sociedade anónima, exigida pelo Banco de Portugal.

"Foi deliberado que o conselho de administração executivo da Caixa Económica Montepio Geral formalize a instrução do processo de transformação em sociedade anónima, apenas com um voto de abstenção", indica o comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Esta foi a decisão saída da sessão da assembleia-geral desta sexta-feira, 6 de Janeiro, que deu continuidade aos anteriores encontros, com o mesmo ponto na ordem do dia, realizados a 22 de Novembro e a 13 de Dezembro.

A transformação em sociedade anónima faz com que o capital da instituição financeira passe a ser representado por acções. A associação mutualista do Montepio é a proprietária única da caixa e, segundo a própria, assim irá continuar, apesar de esta transformação abrir portas à entrada de privados. De qualquer forma, a mutualista, actualmente liderada por António Tomás Correia, terá sempre de manter a maioria do capital, de acordo com o regime jurídico das caixas económicas.

Um dos aspectos que decorre da decisão é o fim do fundo de participação da caixa económica, representado por unidades de participação cotadas em bolsa. Estas unidades vão acabar até 2018, seja com a saída de bolsa seja com a sua amortização.

Recomendações do BdP aceites por maioria

Outro aspecto decidido esta sexta-feira foi a alteração dos estatutos do Montepio. A 22 de Novembro, já tinha sido indicado que "o projecto de estatutos foi aprovado na globalidade, com dois votos contra e uma abstenção, sem prejuízo de serem reconsideradas algumas matérias em função de recomendações ou decisões que resultarem de comunicação dos supervisores".

Agora, indica o comunicado, "foram incluídas recomendações do Banco de Portugal por modificação do projecto de estatutos da CEMG, aprovado em assembleia-geral de 22 de Novembro de 2016, por maioria". Não são referidos os elementos dos estatutos alterados.

Uma das novidades no projecto de estatutos tornado público era relativa aos aumentos de capital. Até aqui, os aumentos de capital até 1.500 milhões podiam ser decididos apenas pelo conselho de administração, sendo que só acima desse montante é que era necessário o aval da assembleia.

Agora, segundo os novos estatutos inicialmente propostos, o capital social da caixa económica do Montepio poderá ser aumentado mas sempre e "só" com autorização da assembleia-geral, presidida por Manuel Cardoso Martins.