Os salários do Montepio vão ficar congelados por dois anos, segundo o Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos Bancários (SNQTB). Este é um dos pontos fechados na negociação do Acordo de Empresa da caixa económica com o sindicato.

A primeira intenção da instituição presidida por José Félix Morgado (na foto) era a de impor cortes salariais aos funcionários do Montepio, posição rejeitada pelos sindicatos. A proposta seguinte foi o congelamento salarial por três anos, período que ficou reduzido para dois na conclusão do processo, segundo indica o presidente do SNQTB, Paulo Marcos, num vídeo disponibilizado no site oficial.

Para compensar o congelamento salarial, caso haja resultados positivos do Montepio em 2018 e 2019, poderá haver a distribuição extraordinária de resultados pelos trabalhadores até ao montante de 5% "dos resultados positivos obtidos no ano da distribuição". Nos últimos anos, a caixa económica tem reportado prejuízos mas o orçamento para 2017 prevê o regresso aos lucros, segundo o plano a debater em assembleia-geral esta quarta-feira.

Além de os funcionários terem os salários sem alteração em 2016 e em 2017, o Montepio não poderá recorrer ao despedimento colectivo até ao final do próximo ano. Apesar disso, a caixa económica pediu ao Ministério do Trabalho a classificação como empresa em reestruturação, processo que permite reduzir pessoal, por exemplo através de rescisões, garantindo a quem aceita o acesso ao subsídio de desemprego.

"Durante o período transitório [até 31/12/2017], [ficou decidida a] realização de um estudo de planeamento remuneratório com vista a propugnar pela equidade salarial, vertida numa tabela salarial base para todas as instituições subscritoras", indica ainda o comunicado da Febisa, a federação dos sindicatos independentes da banca, em que está o SNQTB e o Sindicato Independente da Banca, e que dá o processo negocial com o Montepio para o texto do Acordo de Empresa como fechado.

O Montepio não respondeu às questões do Negócios sobre o tema.

Retirada de isenções de horários de trabalho com comissão especial

O Acordo de Empresa está a ser negociado já que a caixa económica se recusou a assinar o Acordo Colectivo de Trabalho que uniu o sector bancário às instituições financeiras portuguesas este Verão. 

Neste contexto, além do Acordo de Empresa, um aspecto que foi alvo de conversações entre a equipa do Montepio e os sindicatos foi a retirada dos subsídios de isenção do horário de trabalho, alvo de um protocolo paralelo. Este processo implicou a diminuição de remuneração a 500 funcionários da caixa.

"Finalmente, e porque sabemos que muitos dos nossos associados foram lesados por um incompreensível processo de retirada de isenções de horário, foi negociada a constituição de uma comissão paritária para análise jurídica das situações de retirada das IHT, cujo protocolo será assinado simultaneamente com o ACT MG e iniciará funções em Janeiro de 2017", indica ainda a nota.

Caso a comissão paritária não atinja "resultados satisfatórios", "a FESIBA está disposta a recorrer para tribunal, existindo provas testemunhais e/ou outras das condições acordadas aquando da admissão".

Transformação em sociedade anónima com efeitos em 2018

Ao mesmo tempo que negociou com os sindicatos o Acordo de Empresa, o Montepio preparou uma alteração jurídica para satisfazer uma exigência do Banco de Portugal. A transformação da caixa em sociedade anónima vai fazer com o que seu capital passe a ser composto por acções, um passo que permite que, no futuro, parte do capital seja disperso por outros investidores – uma intenção que tanto a caixa como a sua proprietária única, a Associação Mutualista, rejeitam.

Esta transição para sociedade anónima vai fazer com que, até Março de 2018, o fundo de participação da caixa, cujas unidades estão admitidas à negociação e cotadas no índice PSI-20, possa ser amortizado ou convertido em capital (com as unidades a passarem a acções). A decisão de transformação em sociedade anónima já foi tomada em assembleia-geral da caixa económica mas a sessão que o decidiu foi suspensa até 6 de Janeiro de 2017.

Plano de acção prevê desconsolidação de subsidiárias

Antes dessa reunião, há uma outra assembleia esta quarta-feira, 28 de Dezembro, em que o ponto único é a deliberação sobre o programa de acção e orçamento da caixa económica para 2017.

O aumento do contributo das comissões para os resultados e a redução dos custos com fornecedores e serviços externos fazem parte das intenções inscritas no documento. Outro aspecto é a "alocação justa dos custos e benefícios entre a caixa económica e a associação mutualista", liderada por António Tomás Correia (antigo líder da caixa, na foto acima), ainda que não seja explicado o motivo. No ano passado, o esforço para a capitalização da caixa foi o grande responsável pelos prejuízos da mutualista. 

A caixa económica bancária pretende igualmente alienar carteiras não performantes (como crédito malparado) e desconsolidar subsidiárias que possam pesar nos rácios da instituição. As unidades africanas vão, segundo revelou o banco em Agosto, passar para uma "holding" com outros bancos como o Rabobank. 

O documento, divulgado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), também prevê o "reforço do sistema de controlo interno" com medidas implementadas este ano com efeitos em 2017. O Público noticiou esta quarta-feira que o Montepio, na anterior administração de Tomás Correia, foi alvo de acusações do Banco de Portugal precisamente por falhas na prevenção do branqueamento de capitais.