O Montepio não está a abrir o seu capital a privados. A alteração dos estatutos da caixa económica, que a vai transformar em sociedade anónima, não tem esse objectivo, considera a instituição financeira.

A assembleia-geral da próxima terça-feira, 22 de Novembro, tem como ponto único a modificação dos estatutos, o que a caixa justifica como a "a implementação do quadro regulamentar das caixas económicas introduzido pelo Decreto-Lei n.º 190/2015 de 10 de Setembro, com o objectivo único de assegurar os requisitos legais necessários ao cumprimento do regime jurídico aplicável à CEMG".

Segundo ressalva a instituição em comunicado, esta alteração "não se insere em qualquer processo de abertura de capital da instituição, a qual dependerá da aprovação do Montepio Geral - Associação Mutualista".

A caixa económica é totalmente detida pela associação mutualista mas o regime jurídico implementado ainda pelo Governo anterior obriga à sua transformação em sociedade anónima, o que significa que o capital passará a ser representado por acções e, por isso, poderá mudar de mãos. 

À luz da legislação, só uma parte do capital pode mudar: a mutualista tem sempre de ser maioritária, mas poderá sempre optar por dispersar posições minoritárias por accionistas. O que é possível a partir da alteração de estatutos, conforme o Negócios deu conta a 7 de Novembro. A caixa lembra que tal só pode acontecer se for decidido pela associação mutualista.

A consideração do Montepio é feita no comunicado de divulgação de contas dos primeiros nove meses do ano onde o Montepio apresentou um prejuízo de 67,5 milhões de euros ainda que tendo um lucro trimestral de 114 mil euros entre Julho e Setembro.