O ex-presidente da Galp Manuel Ferreira de Oliveira vai decidir as remunerações pagas aos órgãos sociais da Caixa Geral de Depósitos. Esta é uma das decisões tomadas pelo accionista único, o Estado, esta quarta-feira, 31 de Agosto. 

A comissão de remunerações para o quadriénio 2016-2019 será presidida por Ferreira de Oliveira, ajudado por Francisco Veloso, director da faculdade de economia da Universidade Católica, e Patrícia Couto Viana, pró-reitora da Porto Business School, indica o banco público na sequência de deliberações tomadas pelo accionista em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Na mesma reunião em que tomou esta decisão, o Estado também aprovou a nova "política de remunerações dos membros de órgãos de administração e fiscalização". No comunicado, esta política não é divulgada.

Foi esta quarta-feira, 31 de Agosto, que o Estado oficializou a nomeação do novo conselho de administração, que é liderado por António Domingues, vindo do BPI. Para que a entrada em funções da nova administração fosse possível, foi necessário retirar a Caixa Geral de Depósitos dos limites impostos pelo estatuto do gestor público, que limitava as remunerações dos administradores e que esteve em vigor durante o mandato da anterior gestão, encabeçada por José de Matos. 

Além das novidades em termos de remunerações, o accionista único – representado pelo ministro das Finanças – alterou "a política de selecção e avaliação de adequação dos membros dos órgãos de administração e fiscalização e dos titulares de funções essenciais, nos termos do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras".

António Domingues vai ser o presidente executivo do conselho de administração, sendo que o Banco Central Europeu quer que seja indicado pelo Governo um presidente não executivo do conselho – o supervisor único não quis a acumulação. Para já, Rui Vilar, que já esteve à frente da Caixa, é o vice-presidente não executivo.

São seis os vogais executivos da administração aprovados (Emídio Pinheiro, Henrique Noronha e Menezes, João Tudela Martins, Paulo Rodrigues da Silva, Pedro Leitão e Tiago Oliveira Marques) e três não executivos (Angel Guraya, Herbert Walter e Pedro Norton de Matos).

Guilherme de Oliveira Martins foi eleito para presidir ao conselho fiscal ao lado de António Borges de Assunção e Luís Baptista Branco. Para a mesa da assembleia-geral, o Estado escolheu Paulo Mota Pinto, ex-deputado do PSD que esteve para presidir ao conselho de administração do BES em 2014.

O Estado também aprovou hoje o plano industrial da CGD, que parte do acordado entre o Estado e a Comissão Europeia, que "contempla um plano de negócios a ser implementado no mandato 2016-2019 e que inclui um aumento do capital social desta sociedade a ser integralmente subscrito e realizado pelo Estado".

Este aumento de capital é feito com a injecção de 2,7 mil milhões de euros em numerário (valor que só será certo após uma "avaliação independente à carteira de activos de crédito, valores mobiliários e carteira de imóveis da Caixa Geral de Depósitos"), com a conversão dos CoCos, de 960 milhões, com a transferência da Parcaixa, que gera 500 milhões de euros. Ao todo, o valor ascende a 5.160 milhões.

"O objectivo das medidas incluídas no plano industrial é o de melhorar o desempenho global da Caixa Geral de Depósitos, S.A., de forma a assegurar a sua sustentabilidade a longo prazo e a criação de valor accionista", justifica ainda o comunicado.

 


(Notícia corrigida dia 25 de Setembro para rectificar cargo de Patrícia Couto Viana)