Notícia
Estabilizar Montepio é prioridade de Elisa Ferreira
A estabilização do Montepio é uma das prioridades de Elisa Ferreira como vice-governadora. O Banco de Portugal tem acompanhado a situação da instituição que, mesmo não estando sob a alçada directa do BCE, tem sido tema nas reuniões do supervisor europeu.
A preocupação com a Caixa Económica Montepio Geral levou mesmo o supervisor a considerar este banco "sistémico por a ele estarem associadas as poupanças de muitos cidadãos", revelou Elisa Ferreira, na audição na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, indispensável à sua promoção como braço-direito do governador.
É que, mesmo não sendo um banco significativo, directamente supervisionado pelo BCE, as medidas adoptadas em relação ao Montepio são discutidas ao nível do Mecanismo Único de Supervisão (MUS). "Relativamente aos bancos sistémicos e a outros bancos relevantes, como o Montepio e o Crédito Agrícola, estão debaixo da supervisão indirecta e directa do supervisor único europeu. Semana sim, semana não, tenho reuniões [nos órgãos do MUS] onde são discutidas medidas para cada um destes bancos", revelou Elisa Ferreira aos deputados.
Administradora do Banco de Portugal
Bancos do sector social podem ter êxito
A futura vice-governadora do Banco de Portugal não se pronunciou sobre a possibilidade de a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) vir a entrar no capital do Montepio, como pretende o Governo. Mas manifestou a sua "satisfação com a transformação da caixa económica em sociedade anónima, o que vai permitir a entrada de um novo accionista".
Naquilo que pareceu a defesa de uma solução para o Montepio que envolva, além da Associação Mutualista Montepio Geral , outras instituições do terceiro sector, Elisa Ferreira recordou que "em muitos países europeus há bancos bem sucedidos que trabalham especificamente no sector social, área que precisa de operações bancárias e algum financiamento".
No entanto, de acordo com informações prestadas por esta responsável aos deputados, o Banco de Portugal ainda não recebeu qualquer pedido para "uma avaliação de idoneidade do accionista" do Montepio, numa aparente referência à Santa Casa. E avisou que, no âmbito de uma avaliação de futuros investidores que venha a acontecer, "relativamente ao perfil dos accionistas da caixa económica, a lei tem de ser cumprida". Segundo o regime das caixas económicas, a maioria do capital do Montepio tem de ser detida por instituições mutualistas, misericórdias ou instituições de solidariedade social.
O que pensam os restantes candidatos ao BdP
Malparado não tem "solução miraculosa"
Luís Máximo dos Santos, administrador e agora proposto para vice-governador, admite que "não há soluções miraculosas" para resolver o excesso de crédito malparado nos bancos. Sobre as comissões bancárias, o ex-presidente da comissão liquidatária do BPP acredita que são um tema "polémico", e que pode ser necessário revisitar a legislação e regulamentação existentes. Laginha quer proteger
Clientes sem exageros
A protecção dos clientes bancários contra práticas agressivas dos bancos "deve existir", concorda Luís Laginha de Sousa. No entanto, o candidato a administrador do Banco de Portugal avisa que "não é adepto de paternalismos". Ou seja, "devemos dar às pessoas a capacidade de decidir e tomar mais riscos" na subscrição de produtos financeiros, com informação "que quem vê compreende".
A candidata a administradora do Banco de Portugal, Ana Paula Serra, considera que as actuais regras de resolução bancárias têm de ser repensadas. Um dos aspectos é, por exemplo, os depósitos superiores a 100 mil euros não estarem protegidos em caso de intervenção. "Há aqui alguma reflexão a ter, nomeadamente as regras de ‘bail in’", disse, dando o exemplo de PME que podem ser prejudicadas.