A legislação sobre as comissões bancárias pode vir a mudar e quem o admite é Luís Máximo dos Santos, administrador que poderá vir a subir a vice-governador do Banco de Portugal. "É um sector que pode vir a necessitar de um ajustamento legislativo, ou não", disse, acrescentando que o regulador actua já na fiscalização das comissões, mas que é um tema polémico que pode ter de ser revisitado. 

 

Para Máximo dos Santos, o tema das comissões, que têm vindo a aumentar na generalidade dos bancos, é "muito difícil", porque não é óbvio "verificar se há uma contrapartida na prestação de um serviço".

 

Uma comissão tem de estar associada a um serviço prestado e o regulador tem de averiguar se as comissões não estão a ser recolhidas indevidamente.

 

"O que nós temos procurado fazer é, por um lado, actuar na perspectiva harmonizada ao nível da União Europeia e agir, de uma forma, fiscalizando se efectivamente as comissões que são cobradas correspondem à prestação de um serviço", declarou Luís Máximo dos Santos na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, na audição que antecede a nomeação para vice-governador do Banco de Portugal.

 

Esta é uma rubrica do produto bancário em que as instituições financeiras têm apostado, de modo a compensar o estrangulamento da margem financeira (diferença entre os juros cobrados em créditos e os juros recebidos em depósitos) que tem acontecido com o ambiente de taxas de juro negativas definidas pelo Banco Central Europeu. 

Na sua audição, que é obrigatória antes da sua designação para vice-governador, Máximo dos Santos, ex-presidente da comissão liquidatária do BES e do BPP, declarou também que "não há soluções miraculosas" para o excesso de crédito malparado que está nos bancos.