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Domingues fala da demissão da CGD a 4 de Janeiro sem regras de comissão de inquérito

É já após o fim do mandato na presidência da CGD que António Domingues vai ao Parlamento. A audição da COFMA está agendada para a próxima semana. Respostas deverão ser dadas antes de posição do Constitucional.

Miguel Baltazar
27 de Dezembro de 2016 às 11:17
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António Domingues vai ao Parlamento no próximo dia 4 de Janeiro. A convocatória é feita pela comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) depois de a esquerda parlamentar recusar a ida do presidente demissionário da Caixa Geral de Depósitos na comissão de inquérito.

 

A agenda da COFMA tem como primeiro ponto da reunião de dia 4 de Janeiro, a quarta-feira da próxima semana, "a audição do Dr. António Domingues, ‘no âmbito da Caixa Geral de Depósitos’".

 

O PSD quis ouvir Domingues e o ministro das Finanças, Mário Centeno, na comissão de inquérito ao banco público, onde ambos já prestaram depoimento. O motivo para o agendamento foi a demissão do presidente – que só se concretiza a 31 de Dezembro. O PS, ao lado do BE e do PCP, não aceitou a audição na comissão de inquérito, já que o seu objecto é o passado da CGD, nomeadamente as causas da capitalização de 5.160 milhões de euros, e não o futuro.

 

Após a recusa de convocatória a Domingues para o inquérito parlamentar, os socialistas chamaram António Domingues para a COFMA, com o PSD a lembrar que a comissão de inquérito respeita regras próprias como a obrigatoriedade de dar respostas, que não estariam em vigor na normal. 

 

O gestor saiu do cargo na CGD após a polémica do seu salário e da recusa na entrega de declarações de rendimentos, sendo que o motivo foi a falta de apoio do Governo e do Presidente da República no meio das notícias sobre o tema.

 

A audição do ainda presidente do banco de capitais exclusivamente públicos deverá acontecer antes de o Tribunal Constitucional se pronunciar, efectivamente, sobre se as declarações da equipa de administração de Domingues devem ser tornadas públicas, já que só em Janeiro essa decisão é tomada. As férias judiciais prolongam-se até dia 3, pelo que só depois haverá uma posição dos juízes do Palácio Ratton.

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