António Costa disse esta terça-feira, 14 de Junho, que as negociações com a Comissão Europeia para a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos - que conforme tem sido noticiado pode atingir os quatro mil milhões de euros - já estão praticamente fechadas. "Esse quadro de discussão com a União Europeia está praticamente concluído, grande parte das dúvidas que existiam estão ultrapassadas, e há um caminho para poder desenvolver", afirmou o primeiro-ministro durante um almoço-debate na Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, em Lisboa.

O primeiro-ministro comentou o tema depois de um dos empresários presentes ter pedido uma comissão de inquérito para apurar "o que se passou na CGD" para ser necessária a injecção de quatro mil milhões de euros no banco.

Para António Costa, é importante distinguir as dimensões que levam a CGD a ter de se recapitalizar. E a razão para isso acontecer "é a necessidade que o banco tem de ver reforçado o capital para cumprir normas regulatórias". Coisa diferente é "ter um programa de reestruturação pela frente" e outra igualmente diferente é "como gerir um conjunto de NPL [crédito malparado] acumulado". Tem-se colocado "tudo no mesmo bolo, como se da mesma necessidade de capital se tratasse", lamenta Costa.

O programa de reestruturação "requer capital ao longo de quatro, cinco anos", enquanto as exigências regulatórias, "que são imperativas, têm de ser geridas no imediato". "Outra coisa é como se gerem activos menos rentáveis", para "libertar o balanço do banco, mas dar condições para que esses activos possam ser devidamente valorizados". Costa critica "a maneira como se tem destruído valor com a pressa de recuperar determinados créditos".

O objectivo do Governo é "ter uma CGD 100% pública e inteiramente capitalizada para poder exercer as suas funções", e é esse tema que já está "praticamente concluído" nas negociações com Bruxelas. Para o Executivo, a estabilidade do sistema financeiro português depende de "termos um grande banco como a CGD, 100% público e devidamente capitalizado".

"Forte banco privado de raiz nacional" seria "desejável"

Mas também é necessário que existam "outros bancos de origem nacional". "Um outro banco privado, um forte banco privado de raiz nacional, pelo menos isso era desejável que existisse", sublinhou António Costa. Uma provável referência ao BCP, já que o BPI está em mãos estrangeiras.

O primeiro-ministro criticou ainda o facto de o programa de assistência nacional ter ignorado o sector bancário. "Talvez o principal erro tenha sido não ter começado por sanear o sistema financeiro. Porque hoje um dos grandes bloqueios da economia assenta aí". E a desconfiança externa no país não está ligada à composição do Governo, assinala.

"Tem menos a ver com a composição do Governo e mais a ver com o facto de saber como são ou não transferidas um conjunto de aplicações financeiras do antigo BES", sustentou. Uma alusão à forma como foi transferida para o banco mau a dívida sénior do antigo banco, que gerou perdas nos obrigacionistas.