Tal como fez no caso Banif, Mário Centeno volta a atirar para o passado as culpas pela situação na Caixa Geral de Depósitos. Os créditos de 2,3 mil milhões de euros, que segundo o Correio da Manhã estão em risco, deveriam ter sido investigados em 2012, defende o Ministério das Finanças. E, antes disso, ou seja, no anterior Governo socialista de José Sócrates, não havia hipóteses de se antecipar algo. Pelo meio, fica mais um ataque ao Banco de Portugal.

Nas respostas que está a dar aos meios de comunicação social, incluindo o Negócios, o Ministério das Finanças faz um trajecto desde a injecção estatal de 1.650 milhões de euros "decidida pelo anterior Governo, em estreita colaboração com o Banco de Portugal e com a troika" em 2012. 

Sendo assim, e no dia em que o Correio da Manhã fala em 2,3 mil milhões de euros em créditos em risco na Caixa Geral de Depósitos detectados em Agosto de 2015 numa auditoria, o Ministério diz que os empréstimos concedidos foram "avaliados pela administração, pelo Banco de Portugal, pelos auditores da CGD e pela troika" antes da injecção, até para determinar qual o valor a colocar. 

"Assim, tendo em conta a avaliação realizada, prejuízos decorrentes de imparidades de crédito não registadas em 2012 apenas podem decorrer de: eventos supervenientes e não antecipáveis em 2012 e, por maioria de razão não antecipáveis em períodos anteriores; avaliação deficiente de risco por parte das entidades envolvidas na determinação do montante da capitalização necessária em 2012, com destaque para a do Banco de Portugal, dos auditores da CGD e a troika", assinala a resposta do gabinete de Mário Centeno.

 
Nova crítica a Carlos Costa

Nesta resposta, Centeno iliba o actual Governo de quaisquer responsabilidades atirando culpas para quem estava encarregue da capitalização em 2012, ano em que estava em funções o anterior Executivo, liderado por Pedro Passos Coelho. "Se houve créditos concedidos em período prévio à recapitalização de 2012 sem a devida avaliação de crédito então essa questão deveria ter sido reportada à altura da recapitalização e sujeita às diligências entendidas por convenientes, nomeadamente no campo do apuramento de responsabilidade civil e criminal", argumenta a equipa de Centeno, criticando a actuação da troika e do Banco de Portugal (o ministro tem sido um crítico da actuação do governador Carlos Costa).

Além disso, o ministro das Finanças também defende que podem estar em causa aspectos que não se podiam antecipar naquele ano – nem nos anos anteriores ("por maioria de razão"). Desta forma, o governante retira culpas do anterior Governo socialista, encabeçado por José Sócrates.

"Não obstante, cabe às entidades competentes a todo o tempo realizar as diligências que entendam convenientes e adequadas nos termos da legislação em vigor, estando o Governo disponível para colaborar", indica ainda a resposta do Ministério das Finanças.

Segundo os dados divulgados esta terça-feira pelo Correio da Manhã, a Artlant, projecto que iria dar lugar a um grande parque industrial em Sines e que está em insolvência, é a maior devedora do banco público, com 476 milhões de euros em Agosto de 2015.

O Grupo Efacec, que era do grupo Mello e da Têxtil Manuel Gonçalves, também faz parte da lista de maiores devedores da Caixa, tal como o Vale do Lobo, empreendimento que também está sob investigação judicial pelas ligações da administração, na época de Armando Vara, com o processo Operação Marquês, desmentidas por José Sócrates. O Grupo Espírito Santo, com 237 milhões de euros, também está na lista, tal como a Finpro, sociedade constituída com ajuda do Banif, com uma dívida em risco de 124 milhões.

Em causa estavam empréstimos que não foram alvo de uma apurada análise de risco aquando da sua concessão ou que não tinham garantias reais associadas, de acordo com a auditoria, concluída em Agosto de 2015, sob a equipa de José de Matos.

 
Capitalização por determinar

O Ministério das Finanças não esclarece se os créditos em risco serão cobertos pela capitalização que a Caixa Geral de Depósitos irá receber do seu accionista único, o Estado. Tem-se falado em 4 mil milhões de euros de aumento de capital mas o Governo tem dito que ainda não há um valor fechado – ainda esta segunda-feira isso mesmo foi sublinhado pelo secretário de Estado do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix.

Entretanto, o PSD já deixou uma lista de perguntas sobre o tema ao Governo, exigindo explicações sobre a lista de devedores da instituição financeira pública.

A nova capitalização será feita no âmbito de uma reestruturação, de forma a cumprir as normas à luz da concorrência (daí a necessidade de autorização de auxílio estatal por parte da Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia). No seio dessa injecção, poderão sair perto de 2 mil trabalhadores, segundo o comentador Luís Marques Mendes. A liderar estes processos estará a nova equipa encabeçada por António Domingues, o ex-administrador do BPI escolhido para a chefia da CGD.

Embora se fale na necessidade de fazer o apuramento da situação da Caixa Geral de Depósitos, nenhum partido quer assumir a liderança de uma eventual comissão de inquérito ao tema.