O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, assumirá para já as funções deixadas vagas com a saída do administrador António Varela a 7 de Março, assegurando a supervisão prudencial do sector financeiro.

De acordo com uma delegação de competências publicada esta segunda-feira, 28 de Março, em Diário da República, a decisão foi tomada há duas semanas (14 de Março) pelo conselho de administração do Banco de Portugal. A acumulação de competências deixará assim, pelo menos para já, a pasta da supervisão prudencial sem administrador próprio.

Contactado pelo Negócios, o Banco de Portugal não quis comentar. 

Tal como o Negócios avançou no início do mês, Carlos Costa deverá vir a indicar um membro para a administração do supervisor para assumir este pelouro, feita de acordo com as novas regras, que prevêem que o governador escolha a pessoa em causa, cabendo ao Executivo a sua designação. O governador quer acertar com António Costa quem substitui António Varela antes de propor o novo nome para o Banco de Portugal.

As alterações à distribuição de pelouros e à delegação de competências colocam na mão de Carlos Costa competências na área das funções de supervisão prudencial como realizar inspecções e averiguações, decidir sobre acumulação de cargos, emitir pareceres pedidos por outras autoridades de supervisão, aprovar de códigos de conduta dos promotores das instituições de crédito e sociedades financeiras e assegurar o seu sistema de registo.

Além disso, das competências de António Varela, Carlos Costa passa ainda a decidir sobre a verificação dos requisitos da livre prestação de serviços em Portugal por instituições comunitárias, despachar queixas, denúncias e reclamações sobre actuações das instituições de crédito e sociedades financeiras, aprovar condições contratuais de obtenção de recursos e verificar as condições das emissões de obrigações hipotecárias.

A autorização da abertura de delegações ou agências das caixas económicas, a autorização de compra de imóveis e compras em reembolso de crédito próprio das instituições e alterações dos estatutos das instituições de crédito e sociedades financeiras no que respeita a nome, objecto, local da sede, estrutura da administração também ficam na dependência do governador, lê-se na delegação de competências.

Nas suas ausências e impedimentos no departamento de Supervisão Prudencial, será o administrador João Amaral Tomaz a assumir estas competências, que zelam ainda pelo cumprimento de rácios bancários e pelo acompanhamento da actividade, trabalhando para que os incumprimentos sejam sancionados. 

Carlos Costa acumula estas competências com as que já faziam parte dos seus pelouros: auditoria, relações internacionais e gestão de risco.

António Varela saiu do Banco de Portugal no início de Março, deixando vazio o lugar de Portugal no Conselho de Supervisão do Mecanismo Único de Supervisão (que reúne o Banco Central Europeu e as autoridades de supervisão nacionais da Zona Euro).

Varela tinha entrado para o Banco de Portugal em Setembro de 2014, vindo do Banif onde era administrador não-executivo nomeado pelo Estado depois da injecção de 1.100 milhões de euros de fundos públicos no banco. Na carta de renúncia que entregou a Carlos Costa e ao Governo justificou "não se identificar com a política e a gestão do Banco de Portugal". 

A publicitação da delegação de competências em Carlos Costa chega na véspera do arranque da comissão parlamentar de inquérito ao caso Banif.