O Conselho de Administração propôs vender à Unitel 2% do capital do Banco Fomento de Angola, conferindo à companhia angolana o controlo da maioria do capital desta instituição financeira.

Em troca, o BPI recebe 28 milhões de euros e a garantia de que a Unitel vota a favor da desblindagem de estatutos do banco português, um assunto que está esta quarta-feira em foco na continuação da assembleia-geral do BPI.

Com esta proposta, que o BPI enviou em carta à Unitel que tornou pública esta terça-feira, o banco português pretende resolver dois problemas que têm marcado a instituição: a desblindagem de estatutos que permita o avanço da OPA do CaixaBank, bem como a obrigação determinada pelo BCE de reduzir a exposição ao mercado angolano.

Perda de controlo do BFA por 28 milhões

No comunicado que emitiu na CMVM, o BPI adianta que a proposta que seguiu esta terça-feira para Luanda foi aprovada pelo Conselho de Administração, numa votação onde não participaram os administradores ligados ao Caixabank (Isidro Fainé Casas, Marcelino Armenter Vidal, Ignacio Alvarez-Rendueles, Lluis Vendrell) e à empresária Isabel dos Santos (Mario Leite da Silva).

Na carta, o BPI começa por elencar a urgência em resolver o problema da exposição excessiva ao mercado angolano e da desblindagem de estatutos, uma alteração "fundamental à luz das crescentes exigências de capital que o BCE tem vindo a fazer aos bancos da Zona Euro".

Ao propor a venda de 2% do BFA por 28 milhões de euros, o BPI vai ao encontro das pretenções de Isabel dos Santos, que sempre quis controlar a maioria do capital do banco angolano.

O BPI detém 50,1% do capital do BFA e, caso esta venda se concretize, passará para 48,1%, o que lhe possibilitará deixar de consolidar a operação angolana nas suas contas e assim respeitar a imposição do BCE. "É convicção do Conselho de Administração do BPI que a solução que é apresentada através desta carta reúne as condições para permitir que o Banco BPI deixe de consolidar, para efeitos contabilisticos e prudenciais, o BFA e, como consequência, ponha termo à situação" de incumprimento junto do BCE.  

Já Isabel dos Santos passará a deter 51,9% do capital do BFA e o controlo desta instituição financeira.

Mas, além dos 28 milhões de euros, a empresária angolana terá que dar mais à instituição financeira onde é a segunda maior accionista. Desde logo, pôr fim à oposição à OPA do CaixaBAnk, uma situação que tem agitado a vida do banco nos últimos meses.

Assim, Isabel dos Santos terá que dar luz verde à desblindagem de estatutos, um tema que estará de novo em cima da mesa dos accionistas na assembleia-geral marcada para esta quarta-feira. Um movimento essencial para que avance a OPA do CaixaBank.

BPI não recebeu dividendos do BFA

Mas há outros pontos que Isabel dos Santos terá que cumprir para que este acordo tenha efeito. Um deles diz respeito aos pagamentos em atraso ao BPI: 66 milhões de euros em dividendos do BFA (relativos a 2014 e 2015) e 30 milhões de dólares no âmbito de um acordo efectuado em 2008. Os montantes terão que ser pagos até 9 de Dezembro este ano.

Além destes pontos, o BPI exige a celebração de um novo acordo parassocial no BFA, que lhe permite eleger dois administradores não executivos e a instituição no banco de uma política de distribuição de dividendos de pelo menos 40% dos lucros obtidos.

Este novo acordo preferencial dará ainda à Unitel direito de preferência na venda de acções do BFA por parte do BPI, excepto se o banco português reduzir a posição o banco angolano através de uma oferta pública de venda.

Impasse de dois anos perto do fim?

Não se sabe ainda qual a resposta de Isabel dos Santos a mais esta proposta do BPI, mas não será necessário muito tempo para a conhecer. O sentido de voto na assembleia-geral desta quarta-feira será esclarecedor, pois se a deblindagem de estatutos foi aprovada, será sinal que Isabel dos Santos aceitou passar a controlar o BFA, dando em troca luz verde à OPA do CaixaBank.

Foi em Dezembro de 2014 que o supervisor europeu impôs que o BPI reduzisse a sua presença em Angola. Definiu 10 de Abril de 2016 como data-limite para a adopção de uma solução. Depois de Isabel dos Santos ter inviabilizado a cisão dos activos africanos numa nova sociedade, o CaixaBank e a empresária chegaram a ter um acordo para resolver o problema, mas Isabel dos Santos recuou.

O CaixaBank está à espera da desblindagem de estatutos do BPI, questão essencial para a concretização da OPA, já que quer garantir que o seu poder no seio da instituição é idêntico à participação que detém no capital do banco. Ou seja, actualmente os catalães têm quase 45% do capital do BPI, mas os seus votos estão limitados a 20%. Com a desblindagem dos estatutos esta limitação nos direitos de voto termina. E pode avançar a OPA onde oferece 1,113 euros por cada acção do BPI.

(notícia actualizada às 23:20 com mais informação)