O BPI "não está, neste momento, a ser sujeito a qualquer sanção pecuniária temporária do BCE", mas aguarda uma decisão final do banco central da Zona Euro, adiantou a instituição em comunicado publicado esta terça-feira no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O esclarecimento surge na sequência do pedido de prestação de informação feito pela CMVM, depois de o BPI ter comunicado ao mercado no último domingo, que o acordo entre os dois maiores accionistas do banco que permitia reduzir a exposição a Angola, como exige o Banco Central Europeu, "ficou sem efeito" já depois de ter passado o prazo limite de 10 de Abril para resolver o problema angolano.

No comunicado, o BPI revela pela primeira vez que, "tendo em vista compelir o banco a dar cumprimento" à exigência do BCE, a 1 de Março, o supervisor europeu comunicou à instituição "um projecto de decisão de aplicação de uma sanção pecuniária temporária". Nesse mesmo dia, o Negócios noticiava que o BCE estava a preparar a aplicação de uma coima diária ao BPI.

"De acordo com a regulamentação aplicável, o montante diário máximo desta sanção é de 5% do volume de negócios diário médio. Tendo em conta que o volume de negócios diário do Banco BPI em 2015 foi de 3,2 milhões de euros, o montante máximo diário da sanção em apreço é de 162 mil euros", esclarece agora o BPI em comunicado.

A 22 de Março, o banco liderado por Fernando Ulrich contestou o projecto de decisão do BCE, "tendo defendido não estarem reunidas as condições previstas na regulamentação aplicável para a aplicação de uma sanção pecuniária temporária e que, ainda que assim não se entendesse, tal sanção, a ser aplicada, deveria assumir um montante muito inferior ao máximo previsto na regulamentação aplicável".

Até agora, o BCE não se pronunciou, uma vez que, como revela o comunicado, "o BPI encontra-se agora a aguardar a decisão final do BCE". A instituição revela ainda que, no caso de o supervisor europeu avançar com a multa, pode fazer um "pedido de revisão para a Comissão de Reexame do BCE e recurso para o Tribunal de Justiça da União Europeia".

O BPI recorda ainda que, tal como comunicou a 17 de Abril, desde o fracasso do acordo entre o CaixaBank e Isabel dos Santos que permitia resolver o problema de Angola, "está em contacto com BCE para ser encontrada uma alternativa para a situação de incumprimento do limite de grandes riscos" no mercado angolano.

E sublinha que, entretanto, o CaixaBank lançou uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre o BPI que foi precedida de "conversações com o BCE" para o informar da OPA e no âmbito das quais foi pedida "a suspensão de qualquer procedimento administrativo contra o BPI relativamente à sua situação de excesso de concentração de riscos com o intuito de permitir ao CaixaBank encontrar uma solução para a referida situação no caso de que finalmente adquira o controlo do BPI".      

(Notícia actualizada às 15:15)