O Banco de Portugal determinou o fim da sucursal do Banque Privée Espírito Santo. Com o banco em insolvência na Suíça, o regulador avança agora com o passo que levará à dissolução da instituição em Portugal. A decisão foi tomada porque, diz a autoridade sob o comando de Carlos Costa, estão "resolvidos os problemas fundamentais da instituição" e encontram-se, "em larga medida, salvaguardados os interesses dos clientes da sucursal em Portugal.

O regulador do sector financeiro decidiu retirar a autorização da sucursal, o que leva obrigatoriamente à sua inexistência. "Nos termos da lei nacional aplicável, a revogação desta autorização produz os efeitos da declaração de insolvência, implicando a dissolução e liquidação judicial da sucursal, produzindo esta decisão efeitos a partir das 12 horas do dia 21.09.2015", aponta o comunicado publicado esta sexta-feira, 25 de Setembro.

O processo era já esperado tendo em conta que, há praticamente um ano, as autoridades financeiras da Suíça avançaram para a insolvência do Banque Privée Espírito Santo, liderado por José Manuel Espírito Santo (na foto), na sequência dos pedidos de insolvência das sociedades de topo do Grupo Espírito Santo. O que teve implicações na sucursal em Portugal da instituição: nessa altura, o Banco de Portugal encetou um "conjunto de medidas de intervenção correctiva", como "proibição da concessão de novo crédito e na aplicação de fundos em quaisquer espécies de activos, bem como a proibição de recepção de depósitos, além da nomeação de gerentes provisórios".

Sem actividade bancária, o trabalho da instituição passou a ser o de desenvolver "acções tendentes à satisfação de todas as obrigações contraídas em Portugal". Assim, a actividade da sucursal tornou-se "insignificante", o que se sentiu por um período superior a seis meses, facto que justifica a revogação da autorização.

Depósitos reembolsados, títulos em transferência, crédito em recuperação

No comunicado, o Banco de Portugal assegura que "os depósitos detidos por clientes da sucursal foram já integralmente reembolsados".

Contudo, permanecem títulos sob custódia na sucursal, ainda que em "montantes residuais". Tem "vindo a realizar-se um processo de transferência das carteiras dos clientes para outras instituições de crédito ou intermediários financeiros por eles indicados", diz o regulador. 

Na parte do crédito, têm sido concretizadas "acções de recuperação", o que levou a uma queda de 60% dos empréstimos em carteira desde Setembro de 2014. A entidade liderada por Carlos Costa assegura, ainda, que se mantém um "montante de liquidez que cobrirá integralmente os custos previsíveis da liquidação, prevendo-se ainda uma recuperação líquida adicional pela instituição da maior parte da sua carteira de crédito". 

"O processo de liquidação irá correr os seus termos pelo Tribunal do Comércio de Lisboa", conclui o documento.

(Notícia actualizada pela última vez às 16h15 com mais informações)