A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) decidiu dar início ao processo de avaliação de idoneidade de responsáveis por associações mutualistas, incluindo Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista Montepio Geral. 

"O conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 21 de março de 2019, deliberou determinar o procedimento com vista ao registo das pessoas que dirigem efetivamente, fiscalizam ou são responsáveis por funções-chave das associações mutualistas abrangidas pelo regime transitório", pode ler-se nas deliberações relativas à reunião realizada esta quinta-feira, 21 de março, pela ASF. 

O novo Código das Associações Mutualistas tem gerado algum conflito entre o regulador dos seguros e o Governo quanto a quem compete avaliar a idoneidade dos responsáveis das mutualistas, nomeadamente depois de Tomás Correia ter sido condenado a pagar uma multa de 1,25 milhões de euros por irregularidades no Montepio. 

O Governo acabou por aprovar, na semana passada, em Conselho de Ministros, a clarificação legislativa ao Código das Mutualidades. O objetivo, explicou Tiago Antunes, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, foi o de "explicitar os poderes e competência da ASF para apreciar a qualificação profissional, idoneidade, incompatibilidades e impedimentos das mutualistas sujeitas ao regime transitório".

Segundo o diploma, cabe à ASF "analisar o sistema de governação, designadamente verificando a adequação e assegurando o registo das pessoas que dirigem efetivamente as associações mutualistas, as fiscalizam ou são responsáveis por funções-chave, incluindo o cumprimento dos requisitos de idoneidade, qualificação profissional, independência, disponibilidade e capacidade, bem como os riscos a que as associações mutualistas estão ou podem vir a estar expostas e a sua capacidade para avaliar esses riscos, por referência às disposições legais, regulamentares e administrativas em vigor para o setor segurador". 

Esta cláusula veio clarificar a lei e deu poderes à ASF para fiscalizar os órgãos sociais da Associação Mutualista Montepio.

Numa entrevista ao Dinheiro Vivo/TSF, Tomás Correia não descartou a hipótese de a lei da idoneidade ter sido feita a pensar nele e prometeu estudar o decreto-lei que o Governo aprovou. Algo que Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Segurança Social, negou. 

"A lei não atribui funções relativamente a ninguém em particular. A lei é uma lei geral e abstrata", defendeu na semana passada. 

(Notícia atualizada às 19:37)