Margarida Côrrea de Aguiar, a presidente designada pelo Governo para liderar a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), considera que a reforma da supervisão financeira, um dos desafios que terá em mãos no seu mandato, traz um "maior equilíbrio" ao sistema.

"A leitura que faço da proposta de reforma financeira é que daí resulta um novo sistema com maior regulamento estatutário dos três supervisores e um maior equilíbrio", afirmou Margarida Côrrea de Aguiar aos deputados na comissão de Orçamento e Finanças. Isto no âmbito da sua nomeação para liderar o regulador dos seguros e substituir José Almaça no cargo de presidente da ASF.

Para a responsável, a reforma permite "que todos se envolvam em assuntos transversais da supervisão financeira", referindo-se aos três supervisores: Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e ASF.

A proposta de reforma da supervisão financeira tem como objetivo reforçar a relação entre supervisores e criar uma entidade de resolução de bancos, automatizando-a do Banco de Portugal.

Esta entidade vai ser administrada por cinco membros, dois do banco central, um da CMVM, outro da ASF e outro cooptado entre todos no Conselho Nacional de Supervisores Financeiros.

Outro dos desafios que a nova presidente da ASF terá pela frente sera o novo Código das Associações Mutualistas. Este código, que entrou em vigor em setembro do ano passado, deu à autoridade, a partir de novembro, poderes para supervisonar a mutualista liderada por Tomás Correia e o Montepio Nacional de Farmácias (Monaf).

Isto numa altura em que o presidente da dona do Montepio enfrenta o pagamento de uma multa de 1,25 milhões de euros por irregularidades na instituição financeira. Um processo que criou alguma tensão entre o Governo e a ASF quanto a quem cabia a competencia de avaliar a idoneidade do gestor.

Depois de uma clarificação da lei por parte do Executivo, o regulador dos seguros ficou com esse papel, tendo, depois, dado início ao "procedimento com vista ao registo das pessoas que dirigem efetivamente, fiscalizam ou são responsáveis por funções-chave das associações mutualistas abrangidas pelo regime transitório". Este é o primeiro passo para depois avaliar a idoneidade dos responseveis.

Quanto a esta questão, Margarida Côrrea de Aguiar disse "não ter informação adicional". "Por respeito ao Parlamento não tinha, nesta fase, de obter essa informação", isto porque ainda não tinha sido nomeada oficialmente como a nova presidente do regulador. "Sabemos que a autoridade abriu um procedimento com vista ao registo dos membros dos órgãos sociais das associações abrangindas" e "esse registo está a decorrer".

Já falando sobre a concentração do setor segurador – numa altura em que a Tranquilidade está à venda – a responsável notou que os "monopólios que põem em causa o funcionamento do mercado são matérias que competem à Direção-Geral da Concorrência acompanhar". 

A autoridade de supervisão, continuou, "deve ter uma especial atenção em monitorizar e fiscalizar as empresas de seguros onde há maior risco", sejam riscos operacionais, conduta de mercado ou relacionadas com o sistema de governação.