O Fundo Monetário Internacional (FMI) veio dar apoio às críticas que os supervisores financeiros fizeram à reforma da supervisão que o Governo apresentou no Parlamento. O Fundo reconhece que a proposta do Executivo também tem pontos positivos, mas considera que há preocupações "legítimas". A avaliação consta do comunicado publicado esta sexta-feira, com as principais conclusões do exame anual feito à economia portuguesa, no âmbito do Artigo IV.

"A proposta [do Governo] tem características que podem melhorar o sistema atual," começa por reconhecer a equipa técnica do FMI, que esteve de visita a Lisboa entre 6 e 17 de maio. "No entanto, os três supervisores nacionais setoriais (Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) levantaram preocupações legítimas que merecem consideração cuidadosa por parte do Parlamento, antes de aprovar esta proposta de lei," lê-se no comunicado.

A proposta de lei já está na Assembleia da República, mas só deverá ser votada na generalidade a 7 de junho.

Nos seus pareceres sobre o novo modelo de supervisão, Banco de Portugal, CMVM e ASF acusam o Executivo de lhes limitar a independência, de tornar o sistema mais caro, e de prejudicar a coordenação entre os supervisores, tornando os procedimentos mais complexos.

Já o Governo defende que a reforma vem reforçar as instituições de supervisão, equiparando os estatutos entre os supervisores e diminuindo a quantidade de cargos de nomeação política. Desta forma, recusa que o novo modelo tenha mais custos ou que coloque em causa a independência.

Tendo analisado a proposta do Governo, a equipa técnica do FMI diz que "um modelo de supervisão financeiro eficiente tem de assegurar a independência dos supervisores, apoiar a tomada de decisões atempadas e informadas, tem de ter eficiência de custos e providenciar um papel de liderança ao banco central em matérias macroprudenciais."

Os recados para os supervisores

Mas não foi só ao Parlamento que o FMI deixou recados. Também falou diretamente para os supervisores.

"A missão recomenda que os supervisores garantam que os bancos continuam a trabalhar para alcançar os seus objetivos de redução do malparado e para reforçar os seus modelos de governo, controlos internos e gestão de risco". Além disso, pediu aos supervisores que "encorajem os bancos a acelerar os esforços para melhorar a eficiência operacional e a rentabilidade."

O FMI diz que o sistema financeiro registou progressos, nota que houve melhoria nos rácios de capital, na rentabilidade e nota que o malparado foi reduzido de forma "significativa", tendo descido de mais de 17% no pico da crise, para 9,4% no final de 2018.

Ainda assim, sublinha que "os bancos continuam a enfrentar desafios". É que a média do malparado na Europa ronda os 3% a 4% e os lucros continuam "baixos tendo em conta os níveis pré-crise".