O número de novos processos em que o responsável pelo acidente automóvel não tinha um seguro válido aumentou 5% em 2018, para um total de 4.281 casos, gerando um pagamento total de 11,1 milhões de euros em indemnizações às vítimas desses sinistros.

O balanço é feito pelo Fundo de Garantia Automóvel, um fundo autónomo gerido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), que assegura que esse dinheiro é disponibilizado em caso de incumprimento na contratação – obrigatória por lei – deste seguro de responsabilidade civil.

Com o objetivo de "alertar os automobilistas", este organismo lançou esta segunda-feira, 15 de abril, uma campanha de informação pública sobre condução responsável e a obrigatoriedade do seguro, que inclui um filme publicitário de 20 segundos já disponibilizado em vários meios audiovisuais e nas redes sociais.

Segundo uma nota informativa divulgada esta manhã pela ASF, a campanha com o título "Sem seguro não é seguro" vai decorrer durante toda a semana, entre os dias 15 e 22 de abril, antecedendo as celebrações da Páscoa, por ser precisamente um "período em que se regista um aumento significativo do tráfego automóvel no país".

A entidade reguladora do setor passou a ser liderada por Margarida Côrrea de Aguiar, ex-secretária de Estado da Segurança Social do Governo PSD/CDS-PP de Durão Barroso, que sucede a José Almaça. Como administrador entra também Caldeira Cabral, que na semana passada foi ao Parlamento dizer que "ter sido ministro não diminui a independência" para exercer no cargo.