O Governo fez melhor as contas e concluiu que o novo hospital de Lisboa Oriental, que deverá abrir portas em 2023 e vai ser construído em regime de parceria público-privada infraestrutural, vai custar menos 81 milhões de euros do que se estimava inicialmente. A rectificação foi publicada esta noite em segundo suplemento ao Diário da República e numa nova resolução do Conselho de Ministros de ontem, publicada esta sexta-feira.

 

De acordo com os dois novos documentos, ao invés de pagar um valor anual de 15,4 milhões de euros ao consórcio que construir o novo hospital, em Chelas, na freguesia de Marvila, o Estado deverá incorrer em encargos médios anuais de cerca de 12,4 milhões de euros ao longo dos 27 anos do contrato.

 

A justificação parece ser simples, mas tem um grande impacto no valor da obra. Depois de ter sido aprovada a despesa de 415 milhões de euros (sem IVA), a 9 de Novembro, a Equipa de Projecto que preparou todo o processo constatou que era necessário fazer uma alteração no relatório final. Nessa alteração substituiu-se a referência ao "valor estimado do investimento a realizar pelo parceiro privado", com "preços constantes de Abril de 2017", pelo "valor actualizado líquido, por referência a Dezembro de 2019".

Com esses novos pressupostos, prevê-se que o montante máximo a desembolsar com o novo hospital será de 334,5 milhões de euros (também sem IVA), "por referência a Dezembro de 2019 e considerando uma taxa de juro real anual de 4%".

 

O despacho dos secretários de Estado do Orçamento, João Leão, e da Saúde, a recém-empossada Rosa Zorrinho, justifica a alteração: este último "valor actualizado líquido" é o "valor relevante para efeitos da apresentação e avaliação das propostas dos concorrentes no âmbito do concurso público para a formação do contrato". Este conceito calcula os saldos líquidos em cada instante, considerando a depreciação e amortização dos activos.

 

Foi também publicada uma nova estimativa anual das entregas de dinheiro que o Estado terá de fazer ao parceiro privado ao longo dos 30 anos da referida PPP (só são efectivamente feitas durante 27 anos porque os primeiros três são relativos à construção do novo hospital). Ao invés dos 15,4 milhões de euros anuais previstos no diploma publicado a 28 de Novembro, é agora estimado que os pagamentos comecem em 19,7 milhões de euros em 2023, diminuindo depois progressivamente até ao final do contrato – em 2049 "só" serão pagos 7,1 milhões.

Estado ainda fará investimento adicional de 100 milhões

 

Numa apresentação do novo Hospital de Lisboa Oriental, elaborada em Julho último pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP), já se antecipava que o preço da PPP corresponderia ao Valor Actualizado Líquido, "reportado a Dezembro de 2019, da remuneração anual a prever na proposta, a pagar pela Entidade Pública Contratante entre o ano 4 e o ano 30 da vida da PPP".

 

Não se percebe, por isso, como é que na decisão tomada em Conselho de Ministros a 9 de Novembro, se optou pelo conceito de "valor estimado do investimento" com referência aos preços de Abril deste ano. O Negócios enviou várias perguntas ao Ministério das Finanças, para perceber esta alteração, mas ainda não recebeu respostas.

Todo este valor destina-se apenas à construção e manutenção do hospital ao longo de 30 anos. Os cuidados clínicos e o equipamento do hospital ficarão a cargo do SNS e do Estado. Para os novos equipamentos será necessário mobilizar cerca de 100 milhões de euros, estimou em Agosto o agora ex-secretário da Saúde, Manuel Delgado.