O Governo decidiu construir o novo Hospital de Lisboa Oriental em regime de parceria público-privada (PPP) e vai pagar um total de 432 milhões de euros à entidade que vencer o concurso para a sua construção, afirmou esta manhã o secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado. Essa verba será paga a um ritmo anual de 16 milhões de euros, ao longo de 27 anos. Além do montante a pagar ao parceiro privado, o Estado compromete-se a desembolsar outros 100 milhões de euros para equipar o novo hospital.

Numa sessão de apresentação do novo hospital, que decorreu ao final da manhã de hoje numa das salas do hospital de Santa Marta, Manuel Delgado garantiu que o novo hospital vai representar uma poupança substancial para os cofres públicos. A nova unidade vai substituir os seis hospitais do Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC): Capuchos, São José, Santa Marta, Curry Cabral, Dona Estefânia e a Maternidade Alfredo da Costa. No CHLC os "custos padrão por doente são 20% superiores aos dos outros hospitais do país. Esta ineficiência resulta do facto de estarmos perante instalações inadequadas e dispersas".

"Esta ineficiência representa 68 milhões de euros por ano", pelo que "a nova unidade permitirá poupar 68 milhões de euros" por ano. "A renda [a pagar ao parceiro privado] andará à volta de 16 milhões de euros por ano. Estão a ver os ganhos que podermos retirar deste projecto. São ganhos importantes, em termos de conforto, em termos financeiros", assinalou o secretário de Estado.

Esses 16 milhões de euros começarão a ser pagos, ao que tudo indica, a partir do primeiro trimestre de 2023, altura em que se prevê que o hospital abra portas. O Estado pagará esses 16 milhões de euros anuais ao longo de 27 anos, o que representa 432 milhões de euros – são os 300 milhões de euros que já tinham sido anunciados mais os juros.

Manuel Delgado diz que "justificação" para o novo hospital "está à vista". "São instalações conventuais, claramente inadequadas para funções assistenciais nos tempos de hoje". O de Santa Marta, por exemplo, "está num convento do século XVII". Além disso, existe uma "grande dispersão de edifícios nesta colina de Santana". Há "inadequação técnica, de conforto para utentes". Tudo isso "resulta numa larguíssima ineficiência na utilização de recursos. Não queria ser antipático para o CHLC, mas a eficiência deste centro hospitalar é a mais baixa no comparador com todos os hospitais do país", revelou.

Estudo de impacto ambiental está a atrasar lançamento do concurso

A decisão para avançar para a construção deste novo hospital foi tomada em Janeiro último, e o concurso público internacional deverá ser lançado ainda este Verão. Vítor Almeida, presidente da equipa de projecto do novo hospital, diz que ainda há algumas questões "administrativas" pendentes que impedem a abertura do concurso. Uma delas é a eventual necessidade de avançar com um estudo de impacto ambiental.

"Há dúvidas sobre a necessidade, ou não, de um estudo de impacto ambiental", revelou. A posição da Câmara de Lisboa "é que não é preciso, mas está a decorrer um processo por parte da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo para confirmar a dispensa deste estudo". O Governo quer ter a "garantia absoluta" de que "a meio do projecto não surge nenhuma questão impeditiva" e deu o exemplo do túnel do Marquês. "Na altura a câmara também teve a posição de que não era preciso estudo de impacto, mas depois a obra parou".

Falta ainda um "despacho de comportabilidade orçamental da Direcção-Geral do Orçamento", e também é preciso que a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) se pronuncie sobre a "quota máxima de construção da infraestrutura do hospital". Quando o concurso for lançado, os concorrentes vão ser dispensados da fase de pré-qualificação. Algo que qualifica de "risco perfeitamente controlado".

"Arriscamos prescindir da fase de pré-qualificação. Entendemos que para um projecto desta natureza todos os concorrentes terão condições para assegurar um projecto deste tipo. As próprias entidades financiadoras não aceitariam que aparecesse aqui um construtor de vão de escada", justificou. Há é o risco "de aparecerem mais propostas", o que será "uma tarefa gigantesca para o que venha a ser o júri do concurso".

875 camas e quase três mil lugares de estacionamento

Tal como o Negócios já tinha escrito, com base numa anterior apresentação do projecto, o novo hospital será composto por três parcelas de terreno, junto à Zona J de Chelas, num total de 180 mil metros quadrados. As maior parcela, a A, e a B deverão estar ligadas através de uma "passagem subterrânea", ao passo que no caso da ligação entre as parcelas B e C será "facilmente exequível uma travessia aérea" exclusivamente pedonal "que não encarece de forma significativa o projecto".

O hospital terá no máximo "quatro andares à superfície, eventualmente cinco". "Não será uma construção concentrada em altura, mas sobretudo em extensão", explicou e ainda "2.945 lugares de estacionamento, 1.450 dos quais em parque subterrâneo". Aliás, "uma das vantagens da parcela C", que foi adquirida recentemente, foi "eliminar a exigência de que todo o estacionamento fosse subterrâneo", o que seria mais caro.

O novo hospital terá 875 camas, "mas cada quarto está devidamente equipado para alargar o número de camas. Toda a pré-instalação das camas está preparada para estender se necessário, quando necessário, sem qualquer necessidade de obras". E esse é um "aspecto importante, que é privilegiado em termos de avaliação" das propostas.

A câmara de Lisboa "assumiu compromisso de proceder à alteração de todas as ligações viárias que se mostrem necessárias, não onerando o parceiro privado", bem como a "desenvolver todos os esforços para serem reforçados os transportes públicos de superfície – os autocarros – para facilitar o acesso a esta infra-estrutura hospitalar".