PSD e CDS apresentaram esta quarta-feira dois documentos que constituem uma espécie de pré-roteiro de programa eleitoral. Num, faz-se uma revisão da matéria dada e problematizam-se alguns dos principais desafios que o País enfrenta; no outro, assumem-se nove compromissos perante os eleitores. Pelo meio, ficam vários recados ao PS.

O ataque aos socialistas começou logo na abertura da sessão de apresentação das linhas gerais do programa eleitoral da coligação, quando José Matos Correia, secretário-geral do PSD, explicou a lógica deste trabalho preliminar: trata-se de documentos para levar a sério, e que "vão balizar o trabalho que vamos fazer a partir de agora". A diferença em relação ao PS, que nunca chega a ser nomeado, é que estes documentos não assentam no anúncio de medidas, numa "logica de teste, a ver se pegam". O que ali está, é um embrião para fazer crescer com contributos de vários quadrantes. 

De seguida, foi a vez de Paulo Portas voltar a aludir indirectamente aos socialistas: "Um programa eleitoral não é um leilão de promessas", começou por referir na sua intervenção de abertura, já avisando quanto ao teor vago dos documentos preliminares.

As nove garantias foram também apresentadas por Portas, e o número nove não é inocente: "Antes, as promessas tinham todos números redondos – aqui, as garantias são as que são: são as que consideramos viáveis e necessárias para viabilizar o País", referiu.

1ª garantia: Portugal não voltará a depender de intervenções externas

"Connosco, os Portugueses sabem que as contas públicas serão geridas com prudência e rigor, o que significa que Portugal não voltará a cair numa situação humilhante de intervenção externa, dependência de troikas de qualquer natureza ou imposição de políticas pelos credores".

A promessa é deixada pela coligação, que aponta o dedo à má gestão socialista no passado: "Em 40 anos de democracia, Portugal viveu sob assistência externa três vezes, sempre em consequência de políticas socialistas erradas. Somos a garantia de que isso não acontecerá mais", diz o documento.

2ª garantia: crescimento económico

O crescimento económico não se decreta, mas, se depender do PSD e do CDS, Portugal alcançará um crescimento médio de 2% a 3% nos próximos quatro anos. As diferenças em relação ao PS? "Porque reforçaremos as políticas favoráveis ao investimento; outros querem interrompê-las. Porque iniciámos a recuperação económica com bases sãs; outros querem voltar atrás e podem comprometê-la", lê-se no documento de seis páginas. 

3ª garantia: redução continuada do desemprego

"Os portugueses estão cansados de políticos que prometem empregos que não podem criar", sublinhou Paulo Portas, e, por isso, não se fazem promessas. Mas revelam-se ambições, e elas apontam para que o desemprego baixe para a média europeia.

Reduzir o IRC de forma a aumentar o investimento e dar estabilidade à reforma laboral são duas das medidas a que o Governo se compromete para estimular o crescimento. Sem "aderir a experimentalismos". 

4ª garantia: eliminação gradual da sobretaxa e dos cortes salariais

PSD e CDS comprometem-se a reduzir de forma gradual a sobretaxa extraordinária de IRS e os cortes salariais da Função Pública, tal como está previsto no Programa de Estabilidade. Se as condições económicas se revelarem melhor que o previsto, o calendário pode ser acelerado.

"A nossa proposta é viável, outras não o são", sublinhou Paulo Portas.

5ª garantia: reformas da Segurança Social, só por consenso

As reformas na Segurança Social serão feitas por consenso e respeitarão a jurisprudência do Tribunal Constitucional. PSD e CDS comprometem-se a continuar a aumentar as pensões mínimas (que outros congelaram no passado) e a abolir gradualmente a CES (que, sublinha Paulo Portas, foi criação de outros).

6ª garantia: um Estado Social viável e com qualidade

Um médico de família para todos os portugueses antes do final da próxima legislatura, é uma das garantias mais concretas que a coligação PSD/CDS deixa, depois de ter encontrado um "legado de má gestão que não é repetível".

7ª garantia: regra de ouro da dívida pública

Porque Portugal "não pode passar pela bancarrota de 2011 sem daí tirar consequências", a coligação insiste na necessidade de inscrever um limite a dívida pública na Constituição. "Assim se defende o presente e o futuro de Portugal", diz Paulo Portas.

8ª garantia: atenção à demografia, qualificação e coesão

A coligação compromete-se a "reforçar as políticas que removam obstáculos à constituição de famílias e à educação dos filhos", a "intensificar o esforço que permite a redução sustentada do abandono escolar ou para ir mais longe nos contratos de autonomia que favoreçam a diferenciação dos projectos escolares na rede pública" e a fomentar as condições para uma maior coesão territorial".

9ª garantia: Estado mais justo e eficiente

Um Estado com menos burocracia, com serviços mais ágeis, a observar regras de boas práticas, é outra garantia deixada pela coligação.