A aliança entre PSD e CDS, que está a ser apresentada esta quarta-feira em Lisboa, vai tentar colocar, outra vez, um limite à dívida pública na Constituição. Esse foi um dos compromissos que os dois partidos acertaram no acordo de coligação de 2011 e que é assim recuperado para a próxima legislatura, uma vez que na actual nada foi feito nesse sentido. Na carta de garantias que foi hoje divulgada, PSD e CDS comprometem-se a dar total atenção à descida do desemprego e a reduzir a pobreza.

Portugal precisa de se defender "de experiências de irresponsabilidade financeira", lê-se na referida carta. Por isso, PSD e CDS afirmam "disponibilidade para que a Constituição da República Portuguesa contenha e consagre um limite à expansão da dívida pública", porque as "dívidas exageradas pagam-se caro em austeridades coercivas e impostos elevados".

Por outro lado, "as políticas que conduzem a dívidas excessivas não são, aliás, autorizadas pelas gerações seguintes que também serão chamadas a financiá-las, o que representa uma injustiça flagrante".

Por isso, "um limite constitucional faz, por isso, todo o sentido. Propomos um modelo em que o Estado tributa menos, porque se endivida

menos e mantém as contas controladas. Não é uma questão ideológica, é uma questão de bom senso", justifica a coligação.

Para isso será necessário rever a Constituição, um processo que Passos Coelho disse ser necessário no congresso do PSD, no ano passado, e que tentou iniciar quando chegou à presidência do partido, em 2010. Desta vez, a coligação diz que "qualquer abordagem constitucional desta matéria não deve ser forçada nem sectária". "Aguardaremos pelo tempo próprio, e esperamos capacidade de diálogo de todas as forças políticas que assumem compromissos europeus e nacionais que enquadram políticas responsáveis", acrescenta o documento.

Redução do desemprego para a média europeia é "prioridade máxima"

A coligação também aposta todas as fichas na redução do desemprego. "Garantimos, dentro do que está ao alcance de um Governo, uma legislatura em que a redução continuada do desemprego seja a prioridade máxima. A nossa ambição é que o desemprego em Portugal, baixe, pelo menos, para a média europeia", lê-se na carta com nove garantias.

"A criação de emprego será tanto maior quanto a estabilidade e as reformas gerarem confiança e por isso a economia funcionar melhor; se Portugal voltar à instabilidade política e às crises orçamentais, a confiança diminui e o desemprego ressente-se", diz a coligação.

Outra garantia é lançar "um novo programa ambicioso de redução da pobreza". Depois do Programa de Emergência Social, o próximo Governo PSD/CDS quer lançar "um Programa de Desenvolvimento Social, completamente focado na redução da pobreza, abarcando várias áreas de intervenção e reforçando, ainda mais, a política de contratualização, no terreno, com as IPSS e as Misericórdias".

"Estas opções significam que não nos resignamos perante os indicadores de pobreza e desigualdade no nosso país", remata a coligação.