As linhas gerais do programa eleitoral da coligação PSD/CDS, que  Paulo Portas e Pedro Passos Coelho se preparam esta quarta-feira para apresentar publicamente, são omissas sobre um eventual corte nas pensões em pagamento.

O documento, apresentado como uma carta de garantias organizada em torno de nove pontos, aborda lateralmente a questão, quando os dois partidos se comprometem a garantir que "as reformas na Segurança Social serão feitas por consenso e respeitarão a jurisprudência do Tribunal Constitucional". Mas, por onde passará essa reforma e quem afectará, é uma questão que fica em aberto.

PSD e CDS asseguram que têm a consciência de quais são as condições estruturais que poderão ajudar à sustentabilidade da Segurança Social – nomeadamente o crescimento – mas, sublinham, os vários regimes de Segurança Social têm problemas diferentes.

Sem nunca aflorar qualquer tipo de solução, acrescentam que os problemas de financiamento só se podem resolver no quadro de um "compromisso político alargado, negociações com os parceiros sociais e respeito pela jurisprudência do Tribunal Constitucional". 

Esta foi a fórmula encontrada pelos dois partidos para evitarem prolongar a controvérsia que marcou os dois últimos dias, depois de Maria Luis Albuquerque ter voltado a assumir que o corte de pensões em pagamento é um cenário que não está afastado. 

A questão não é nova - já tinha sido admitida aquando da apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) - mas o contexto pré-eleitoral acabou por voltar a trazê-la para o centro do debate político.