O programa do Governo já foi entregue na Assembleia da República, a três dias do início do debate parlamentar que pode resultar na queda do Executivo. O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Costa Neves, sublinhou que se trata de um documento que tem na base as "propostas apresentadas no programa eleitoral" da coligação, mas que inclui também "a recolha de algumas ideias que nos parecem importantes dos partidos da oposição".

"É nítido que o programa é muito aberto, e é tão aberto que estamos disponíveis para continuar a acolher boas ideias", assinalou o ministro.

O sinal é claro: mostrar abertura, em especial ao PS. O Governo transmite uma "posição que me parece importante, que é: pensamos que temos boas ideias mas os outros também têm boas ideias, não temos o exclusivo das boas ideias". Por isso, o documento, já tornado público, contempla "ideias que recolhemos ao longo do debate eleitoral e nestes últimos dias". Costa Neves recusou-se a precisar que medidas são essas, mas, tal como já havia feito Passos Coelho durante a manhã, confirmou que o plafonamento das pensões não é abordado.

Costa Neves diz ainda ser essencial fazer a "afirmação clara" do "alívio da austeridade", mas na base "do assegurar que continuamos a cumprir os nossos compromissos e que não vamos pôr os portugueses confrontados com os mesmos problemas". "Não vamos fazer [os portugueses] passar pela mesma experiência dos últimos quatro anos, não vamos fazê-los repetir os sacrifícios com que estiveram confrontados", afiançou.

Questionado sobre a inclusão de alguma das 23 medidas do programa eleitoral do PS que a coligação se dispôs a aceitar num documento facilitador, Costa Neves disse que não: não estará lá nenhuma – ou melhor, até pode estar, mas não vai estar identificada.

"Como nunca percebemos o que é que de essencial existia para o PS, é claro que não seguimos à risca o estarem as 23 medidas nem sequer de as identificar", começou por dizer. "Isso pertence a um passado histórico, foi um determinado processo, mas que passou. Neste momento não estão referenciadas como as 23. Estarão lá cinco, dez ou 30, mas não há qualquer referência às 23 medidas, até porque nunca percebemos quais eram importantes para o PS e levamos com elas para trás". Em suma: "não, não estão".

 
De qualquer forma, o programa sinaliza uma abertura a uma redução mais rápida da sobretaxa de IRS e à subida do salário mínimo, precisamente algumas das propostas que a coligação já se tinha disponibilizado para adoptar no referido documento facilitador.

Esse exercício de "pescar" medidas do programa do PS, feito em meados de Outubro, foi descrito pelo ministro como "generoso". "Sempre olhámos para isso como um exercício ‘sui generis’, muito criativo. Sou eu que digo a outra pessoa o que mais interessa a essa pessoa? Não faz sentido".

Compromissos são mesmo para cumprir

Carlos Costa Neves comunicou aos jornalistas, em pinceladas gerais, os eixos do Programa do Governo. "Tem o nosso código genético, que tem a ver com uma opção muito claramente europeia", começou por dizer. "Valorizamos muito a relação transatlântica e tudo o que se relaciona com essa relação, quer a nível comercial, como a negociação do acordo entre a União Europeia e os EUA, como valorizamos a nossa participação na NATO e a relação bilateral", prosseguiu.

Outro eixo importante são os compromissos financeiros. "Procuramos ser muito responsáveis e procuramos ser nada demagógicos. Isso quer dizer que os compromissos que temos" são "outra linha mestra", que assenta em "cumprir o que nos obrigamos para o equilíbrio das finanças públicas".

Entre as prioridades do documento consta o "combate às desigualdades sociais e o apoio aos que mais precisam, seja temporariamente, seja em períodos mais longos", bem como a "questão da demografia". Há também uma posição "muito clara quando ao papel do Estado". "Entendemos que o Estado existe para servir as pessoas e não as pessoas para servir o Estado", porque o "Estado existe com o dinheiro das pessoas e não as pessoas com o dinheiro do Estado".

A terminar, "importa muito para nós que as empresas proporcionem emprego".

(Notícia actualizada às 14:19 com mais informação)